O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) e a Associação Brasileira dos Enfermeiros Auditores do Piauí (ABEA-PI) manifestam preocupação com a Resolução nº 2.448/2025, publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em novembro, que dispõe sobre o exercício da atividade do auditor médico e regulamenta o ato médico de auditoria.
Reconhecemos como legítima a prerrogativa do CFM de regulamentar sua categoria profissional. No entanto, ressaltamos que a auditoria em saúde é, por natureza, uma prática multiprofissional, fundamental para garantir qualidade, segurança e eficiência nos serviços de saúde.
É importante lembrar que a auditoria em serviços de saúde abrange diversas dimensões (assistencial, administrativa, financeira e de gestão de processos) que exigem a atuação integrada de diferentes profissionais. No caso da Enfermagem, a atividade do enfermeiro auditor é regulamentada pelas Resoluções Cofen n.º 720/2023 e 733/2023.
Ainda em novembro, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) acionou a Justiça para suspender os efeitos da Resolução nº 2.448/2025, por entender que o documento invade competências legais da Enfermagem e ameaça a continuidade da auditoria em saúde. O processo aponta ainda um déficit significativo de médicos auditores: são apenas 828 profissionais certificados para uma demanda estimada em cerca de 5 mil, o que representa mais de 80% de defasagem.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também expressou preocupação, solicitando esclarecimentos ao CFM, uma vez que a Resolução foi elaborada sem sua participação. A ANS entende que o documento interfere diretamente no marco regulatório da saúde suplementar.
Ao restringir a auditoria como ato exclusivamente médico, a Resolução nº 2.448/2025 gera insegurança jurídica e pode provocar interpretações equivocadas sobre as atribuições legais de outras categorias, incluindo os enfermeiros auditores, afetando fluxos operacionais já consolidados em instituições de saúde.
O Coren-PI e a ABEA-PI reafirmam seu compromisso com a defesa da atuação qualificada dos profissionais de Enfermagem e com a construção de um sistema de saúde colaborativo, seguro e ético.
Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI)
Associação Brasileira de Enfermeiros Auditores do Piauí (ABEA-PI)
10 de dezembro de 2025
