Para reforçar o cumprimento da legislação e a valorização da Enfermagem, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) encaminhou ofício às instituições de ensino que ofertam cursos da área da saúde e/ou disciplinas ministradas por profissionais de Enfermagem no estado.
A medida tem como objetivo orientar as instituições quanto à obrigatoriedade de observância do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, instituído pela Lei nº 14.434/2022, também aplicável aos profissionais enfermeiros que atuam em atividades de docência e preceptoria.
De acordo com o Conselho, a docência integra o exercício profissional da Enfermagem, conforme previsto na legislação vigente e no Código de Ética da Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017. Dessa forma, os profissionais enfermeiros que desempenham atividades de ensino devem ter assegurado o enquadramento remuneratório conforme determina a legislação.
O Coren-PI orienta que as instituições realizem a verificação criteriosa do correto enquadramento remuneratório desses profissionais, a fim de assegurar o cumprimento da legislação, contribuir para a valorização da Enfermagem e evitar possíveis responsabilizações futuras de natureza trabalhista, administrativa e ético-profissional.
“A docência é uma atividade essencial para a formação e o fortalecimento da Enfermagem, pois é nesse espaço que se formam os futuros profissionais. Garantir o cumprimento do Piso Salarial também para enfermeiros que atuam no ensino é reconhecer a importância dessa atuação para a qualidade da formação e da assistência”, afirma Dr. Samuel Freitas, presidente do Coren-PI.
Ascom Coren-PI
