O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) realizou, na manhã desta sexta-feira (6), a segunda Interdição Ética dos Serviços de Enfermagem em 2026 no Hospital Municipal Mãe Maria, localizado no município de Jurema. A primeira, aconteceu no dia anterior, 05/02, em São José do Peixe. As medidas foram adotadas após fiscalização identificar irregularidades que comprometem a segurança da assistência prestada à população.
O procedimento de interdição foi acompanhado pelo presidente do Coren-PI, Samuel Freitas, e pela conselheira Georgia Menor. Com a decisão, os profissionais de Enfermagem que atuam no setor interditado ficam temporariamente impedidos de exercer suas atividades. Os pacientes que já estavam internados ou sob cuidados antes da intervenção continuam com a assistência assegurada, conforme determina a legislação.
Durante o processo fiscalizatório, foram constatadas inconformidades graves, entre elas a ausência total de enfermeiro no período noturno, com a assistência sendo prestada exclusivamente por técnicos de Enfermagem. Também foram identificadas fragilidades nos registros de Enfermagem, a exemplo de prontuários incompletos, ausência de carimbo profissional e falta de comprovação da implementação do Processo de Enfermagem.
As condições estruturais do hospital também chamaram atenção da equipe fiscalizatória. Foram encontrados mofo, equipamentos danificados, armazenamento inadequado de medicamentos de uso restrito e uma sala de esterilização em condições precárias. Além disso, constatou-se risco ambiental, com presença de mato alto e insetos em áreas internas da unidade.
De acordo com o presidente do Coren-PI, Samuel Freitas, a interdição é uma medida extrema, adotada em última instância, quando todas as possibilidades de resolução por meio do diálogo e da conciliação já foram esgotadas. “Trata-se de uma decisão necessária para proteger os profissionais de Enfermagem e a população, diante de um cenário que oferece riscos à assistência. Esperamos que a situação seja contornada o quanto antes, com a regularização das inconformidades, para que os serviços possam ser restabelecidos com segurança e qualidade”, destacou.
A interdição permanecerá em vigor até que o município apresente soluções que comprovem a regularização das inconformidades apontadas. A suspensão se aplica exclusivamente aos serviços de Enfermagem, e o pedido de desinterdição pode ser feito a qualquer momento, desde que as adequações exigidas sejam comprovadas.
O que é Interdição Ética?
A Interdição Ética é uma medida prevista na Resolução Cofen nº 565/2017, que autoriza a suspensão parcial ou total dos serviços de Enfermagem em instituições que não oferecem condições mínimas para uma assistência segura. O objetivo é proteger profissionais e usuários, garantindo que o exercício da Enfermagem ocorra em conformidade com as normas legais e éticas da profissão.
Ascom Coren-PI
