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Ação Civil Pública visa frear expansão dos cursos, até tramitação do PL 5414 ou regulamentação do artigo 80 da Lei 9394 Conselhos de Enfermagem apoiam o ensino presencial O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP 1015660-56.2022.4.01.3500) para suspender autorizações de funcionamento de novos cursos de graduação a distância em Saúde, até a tramitação do Projeto de Lei 5414/2016 ou regulamentação do artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O MPF já havia expedido recomendação ao Ministério da Educação (MEC) para suspender autorização de novos cursos e ampliar a fiscalização dos já existentes, após inquérito civil verificar deficiências graves.  Na ação, a procuradora da República Mariana Guimarães reforça que os cursos EaD são incap...

Resolução aprovada pelo Cofen foi publicada e profissionais poderão fazer o manuseio do desfibrilador externo automático e na sua ausência, o enfermeiro fará o uso do aparelho manual multiparamétrico para salvar vidas. Comissão Nacional de Urgência e Emergência – Conue e pela Comissão Nacional de Terapia Intensiva – CNTI reunidas Foi publicada a resolução nº 704/2022, que normatiza a atuação dos profissionais de Enfermagem na utilização do equipamento de desfibrilação no cuidado ao indivíduo em parada cardiorrespiratória. Com isso, enfermeiros poderão fazer o manuseio do aparelho manual multiparamétrico para salvar vidas. A resolução foi elaborada pela Comissão Nacional de Urgência e Emergência – Conue e pela Comissão Nacional de Terapia Intensiva – CNTI. Segundo o relatório do co...

Evento teve como proposta o debate de temas fundamentais para a atuação desse grupo Nos dias 21 e 22 de julho, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) realizou o 4º Encontro de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Piauí (ENATEPI), em Teresina. Os técnicos e auxiliares representam 75% dos quase 45 mil inscritos no Coren-PI. São a base da Enfermagem, executando a maioria das ações na assistência à saúde da população. Contando com a participação de profissionais de Enfermagem, e estudantes, de vários municípios piauienses e de convidados de outros estados, o evento permitiu aos presentes o contato com temas fundamentais para a melhoria da atuação e conscientização desses profissionais. De minicursos sobre o programa nacional de imunização e suporte básico de vida a p...

Encaminhado para a presidência da República na última semana, projeto tem prazo de 15 dias úteis para ser sancionado ou vetado Queiroga reafirmou apoio ao PL 2564 Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22 e o subsequente envio do Projeto de Lei 2564/20 à sanção presidencial, a Enfermagem está cada vez mais próxima de alcançar um desfecho positivo na conquista de seu Piso salarial, uma demanda histórica da categoria. Nesta etapa final de luta por melhores remunerações, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, o conselheiro federal Daniel Menezes e o chefe de gabinete da autarquia, Magno Guedes, se reuniram com o ministro da saúde, Marcelo Queiroga, para articular apoio pela agilidade na sanção do PL pelo presidente Jair Bolsonaro...

Em 6º Seminário, assessores e porta-vozes discutiram avanços da categoria e projetaram futuro da profissão Os dias 19 e 20 de julho foram de debates, reflexões e construções em equipe para os assessores de comunicação e representantes dos conselhos Federal de Enfermagem (Cofen) e Regionais de Enfermagem (Coren) de todo o país. Representaram o Coren-PI: o conselheiro presidente, Enf. Antonio Neto, o coordenador da Comissão de Eventos, conselheiro T.E. Wendel Alves e a assessora de Comunicação, Ana Lara Marques. Sediado na maior cidade da federação, o 6º Seminário de Alinhamento Estratégico de Comunicação do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem possibilitou aos participantes análises relativas aos avanços da profissão, discussões sobre como agregar mais valor à imagem d...

Agora é necessária a sanção presidencial do PL 2564/20 para o piso começar a valer As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram nesta quinta-feira (14/7) a emenda constitucional 124, que autoriza lei federal a criar pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. A emenda proveniente das PEC 11/22 foi promulgada em uma cerimônia conduzida pelo presidente do senado, Rodrigo Pacheco, e contou com a presença do presidente da câmara, Arthur Lira (PP-AL), do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de vários ministros do governo. Lira afirmou que há lições da pandemia que não podem ser esquecidas. “Transformar esse reconhecimento em medidas concretas de fortalecimento das carreiras da saúde, tornou-se assim...