Autor: ASCOM

Decisão judicial confirma legalidade da Nota Técnica e reforça autonomia dos enfermeiros no SUS A Justiça Federal negou pedido de liminar apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para suspender a Nota Informativa 04/2024 do Ministério da Saúde, que trata das atribuições de enfermeiros no manejo da infecção latente por tuberculose (ILTB). A decisão da 21ª Vara Federal do Distrito Federal reconheceu que a Nota está em conformidade com a legislação vigente e respeita o escopo de atuação da Enfermagem, reafirmando que o exercício profissional dos enfermeiros está amparado pela Lei 7.498/1986 e pelo Decreto 94.406/1987. O CFM alegava que a Nota teria extrapolado competências ao permitir atuação autônoma de enfermeiros em atividades como solicitação de e...

O mês já começou com boas notícias! Nesta segunda-feira, 1º de dezembro, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) empossou a nova Comissão de Ética de Enfermagem do Hospital São Paulo, em Teresina. A cerimônia de nomeação foi conduzida pela conselheira Sílvia Alcântara e pelo chefe de gabinete, Arthur Antunes. Durante o encontro, os representantes do Coren-PI destacaram a importância das legislações e resoluções que norteiam o exercício profissional, como a Lei nº 7.498/86, que regulamenta a Enfermagem, e a Resolução Cofen nº 593/2018, que estabelece diretrizes para o funcionamento das Comissões de Ética nas instituições de saúde. Esses colegiados têm papel essencial na supervisão das práticas éticas e na promoção de uma conduta profissional responsável. “O estabelecimen...

PL amplia representatividade federativa no plenário do Cofen e assegura assento a técnicos e auxiliares de Enfermagem na instância federal O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, entregou nesta quarta-feira (26) ao deputado federal Bruno Farias (Avante-MG) a proposta de emenda ao Projeto de Lei nº 4.413/2021, que amplia a representatividade federativa no plenário do Cofen e assegura assento a técnicos e auxiliares de Enfermagem na instância federal. A entrega ocorreu durante a Reunião Ordinária Plenária (ROP), na mesma instância em que a proposta foi aprovada por unanimidade no início da semana. Ao apresentar o documento, Manoel Neri destacou a relevância institucional da iniciativa. “A decisão do plenário expressa a posição do Sistema Cofen/Conselhos Reg...

A Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Maria da Codipi, na zona Norte de Teresina, vem se destacando como referência em boas práticas na Atenção Primária à Saúde (APS). Esse resultado é fruto das iniciativas estruturadas pela Enfermeira Lívia Maria Viana, ao lado de sua equipe: Regina Silva, Walflânia Viana, Maria Silva, Maria Pereira, Naylla Rocha, Gardene Moura e Alaíde Amorim.Com um conjunto de ações que redesenham a rotina da Atenção Primária à Saúde, a equipe tem ouvido, observado e acolhido as necessidades da comunidade. São iniciativas que alcançam diferentes públicos, fortalecem a promoção da saúde, ampliam o acesso e desenvolvem estratégias específicas, desde o cuidado à saúde do homem e da pessoa idosa até atividades de educação em saúde, valorização do território, qualificação do...

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) esteve, na última semana, no município de São Miguel do Tapuio para apresentar a minuta do projeto de lei que trata do reenquadramento do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem. A medida representa mais reconhecimento e melhores condições de trabalho para os profissionais da categoria. A visita contou com a presença do conselheiro Wendel Alves e do chefe de gabinete Arthur Antunes, que se reuniram com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura e com o presidente da Câmara Municipal, Cimar Soares. "Os gestores receberam muito bem a iniciativa, reconheceram a importância da valorização desses profissionais e se comprometeram a colocar o tema em discussão já nos próximos meses", explicou o Arthur ...

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), por meio da Comissão de Políticas Institucionais e de Valorização da Enfermagem (COMPIVE), realizou, na última terça-feira, inspeções no Hospital João Luiz de Morais, Demerval Lobão, e no Hospital Regional de Campo Maior. As visitas tiveram como objetivo apurar denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Conselho. Na unidade de Demerval Lobão, a equipe constatou problemas estruturais no repouso do Centro de Parto Normal. O local apresentava ausência de ar-condicionado (contando com apenas um ventilador sem funcionamento adequado), além de colchões danificados, comprometendo as condições adequadas de descanso dos profissionais. Diante da situação, o Coren-PI orientou a enfermeira responsável técnica (ERT) a encaminhar um documento à direçã...

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) realizou, na última terça-feira (4/11), uma fiscalização no Hospital Regional Senador Cândido Ferraz, em São Raimundo Nonato. A inspeção, que já constava no cronograma anual do Conselho, foi reforçada pela necessidade de apurar denúncias sobre o exercício legal da Enfermagem. A ação foi conduzida pelo enfermeiro fiscal Rômulo Campelo e pelo assessor técnico Nazareno Coutinho Júnior, e constatou irregularidades em diversos aspectos da gestão e nas condições de trabalho dos profissionais. Entre os principais problemas identificados estão a sobrecarga de jornada (com escalas de 12x36 e relatos de até 48 horas semanais sem pagamento de horas extras) e incertezas quanto ao cumprimento proporcional do Piso Salarial da categoria. Outros ...