NOTA OFICIAL – Coren-PI reforça respaldo legal da Enfermagem na realização do Teste do Olhinho
Durante fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) na Unidade de Saúde Buenos Aires, em Teresina, foram identificados questionamentos, por parte do Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI), quanto à competência legal de Enfermeiros para a realização do Teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho), conforme relatos da gestão. A situação ocorreu após a implantação do serviço na Unidade e a atribuição da realização do exame a Enfermeiros devidamente qualificados, conforme protocolos institucionais e normativas vigentes.
O Coren-PI esclarece que a atuação do Enfermeiro na Triagem Neonatal possui respaldo na Lei nº 7.498/1986, no Decreto nº 94.406/1987, nas normativas do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e nos protocolos do Ministério da Saúde...








