Autor: ASCOM

A licença-maternidade de 120 dias passa a contar a partir da alta hospitalar da mãe e do bebê, caso a internação ultrapasse duas semanas. Lei foi assinada na última segunda-feira, na abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM) Presidente Lula segura bandeira de movimento de mulheres camponesas, na abertura da 5ª CNFM (Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 29/9, na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), lei que aumenta a licença maternidade. A licença-maternidade de 120 dias passa a contar a partir da alta hospitalar da mãe e do bebê, caso a internação ultrapasse dois meses. “A sanção desta lei representa uma vitória concreta para as mulheres ...

Atenção, inscritos! O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) publicou, nesta quinta-feira (25), a relação dos inscritos na modalidade "Profissional da Enfermagem" para a 1ª Corrida da Enfermagem, que acontece no dia 26 de outubro, às 6h, na Avenida Raul Lopes, em Teresina. A lista contempla participantes com inscrições deferidas e indeferidas. O Coren-PI alerta que muitas inscrições foram indeferidas, por isso é essencial que cada candidato confira atentamente sua situação. Esclarecemos que os indeferimentos ocorreram em razão da verificação de que alguns inscritos na categoria destinada aos profissionais de Enfermagem não possuíam inscrição ativa no Coren-PI, requisito indispensável para participação na modalidade. Os(as) interessados(as) que tiveram a inscrição inde...

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) iniciou a padronização dos fluxos e rotinas administrativas da sua Ouvidoria, com o objetivo de organizar procedimentos, fortalecer a escuta e ampliar a resolutividade das manifestações recebidas. A iniciativa contou com a presença do chefe da Ouvidoria-Geral do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Eduardo Souza, que esteve em Teresina nos dias 22 e 23 de setembro. Ele ressaltou que o Coren-PI é o primeiro regional a implementar essa uniformização, destacando que o sistema deve atuar com autonomia técnica e que os encaminhamentos internos das manifestações precisam respeitar rigorosamente os prazos estabelecidos em lei. Eduardo enfatizou, ainda, que o processo de Ouvidoria deve ser uniformizado em todo o Sistema Cofen/Conselhos Re...

STF voltou a discutir a validade da Lei do Piso da Enfermagem, agora com a análise de mérito da norma. Voto do Barroso consolida entendimento histórico em defesa da Enfermagem Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, historicamente, defende a jornada de 30 horas semanais, luta que continuará a ser defendida O Supremo Tribunal Federal voltou a discutir a validade da Lei 14.434/2022, agora com a análise de mérito da norma, que já passou por extensa tramitação e debates na Corte. A sessão virtual de julgamento desta sexta-feira (19/09) marcou mais uma etapa decisiva para a consolidação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou voto defendendo a fixação da jornada de 40 horas semanais como referência pa...

Atividades iniciaram na terça-feira, 16/09 O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) concluiu, nesta sexta-feira (19), a ação de fiscalização realizada ao longo da semana no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). O trabalho, desenvolvido em parceria com os enfermeiros responsáveis técnicos da unidade, teve como objetivo avaliar a força de trabalho da Enfermagem e identificar se o número de profissionais é suficiente para garantir uma assistência segura aos pacientes. A ação contou com reuniões junto aos enfermeiros responsáveis técnicos, técnicos de Enfermagem (especialmente das áreas de internamento) e representantes sindicais, em que foram apresentadas demandas relacionadas às condições de atuação e à sobrecarga de atividades. Além disso, a equipe do Coren-PI realizou ...

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) lançou o edital do Prêmio Benevina Vilar 2025 – Profissional Destaque da Enfermagem Piauiense, em uma edição especial que celebra os 50 anos do conselho. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar profissionais de Enfermagem que se destacam em suas áreas de atuação, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da categoria e para a melhoria da assistência em saúde no estado. Criado em 2021, o prêmio homenageia a memória da professora e enfermeira Benevina Vilar, referência na Enfermagem piauiense, e já se consolidou como a maior honraria da profissão no Piauí. Em 2025, ganha caráter ainda mais simbólico ao integrar as comemorações do Jubileu de Ouro do Coren-PI. O edital traz todas as informações sobre os c...

A partir de agora, prescrições feitas por enfermeiros para antimicrobianos também poderão ser atendidas nas farmácias privadas em todo o país. A atualização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), da Anvisa, passou a permitir o registro do enfermeiro prescritor por meio de seu número profissional junto ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren) de sua jurisdição. A medida representa um marco para a Enfermagem e para a população, eliminando uma barreira histórica: embora a prescrição de medicamentos por enfermeiros esteja prevista em lei há 39 anos, a ausência da categoria no SNGPC impedia que farmácias privadas aceitassem receituários de antimicrobianos emitidos por esses profissionais. A prerrogativa é assegurada pela Lei 7.498/1986 e pelo&nbs...

Em memorial, Cofen pede desindexação da jornada de 44 horas, respeito ao direito dos profissionais do setor privado e reinterpretação do que significa piso salarial e remuneração global O presidente do Cofen Manoel Neri e a procuradora-geral, Tycianna Monte Alegre O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222 entre os dias 19 e 26 de setembro e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) já apresentou sua posição contrária à interpretação restritiva do Piso da Enfermagem constante no acórdão que está em vigor. Em memorial protocolado nesta terça-feira (16), o Cofen pede ao STF que seja reconhecida a plena constitucionalidade da Lei 14.434/2022 e que sejam afastadas todas as interpretações não previstas pelo legislad...

Esta edição traz uma grande novidade: a oferta de dez mil vagas em dez cursos de especialização técnica gratuitos, e desta vez, com cadastro reserva. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), anuncia a reformulação do Pós-Tec Enfermagem, que nesta edição, traz três grandes novidades: a oferta de dez mil vagas, a disponibilização de dez cursos de especialização técnica gratuitos e a criação de cadastro reserva para atender a uma possível demanda superior ao número de vagas. Confira o edital. As inscrições serão abertas exclusivamente pela plataforma CofenPlay+, das 8h do dia 6 de outubro até as 23h59 do dia 10 de outubro, as vagas serão preenchidas por ordem de inscrição. Poderão participar técnicos de Enfermagem cadastr...

Via judicial tem se tornado uma importante aliada na garantia do cumprimento da legislação vigente O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) protocolou, entre os meses de agosto e setembro, seis novas Ações Civis Públicas (ACPs) contra municípios e instituições estaduais que lançaram editais oferecendo salários abaixo do Piso Salarial da Enfermagem, previsto na Lei nº 14.434/2022. As ações foram movidas contra os municípios de Antônio Almeida, São João do Arraial e Francisco Ayres, além dos hospitais estaduais: Regional de Campo Maior, Chagas Rodrigues (Piripiri) e Dirceu Arcoverde (Parnaíba). Os editais publicados por essas instituições apresentaram salários que variam de R$ 1.518,00 a R$ 3.616,38, valores em desacordo com a legislação federal, que estabelece o mínimo d...