Autor: ASCOM

Cofen segue dialogando com o STF, buscando cumprimento integral da lei. Entenda o voto do ministro, e porque ele contraria o espírito da Lei do Piso Nota de Esclarecimento O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) acompanha com atenção os votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Lei do Piso Salarial da Enfermagem. Participamos como amicus curiae (amigos da Corte) da ação movida pelas entidades patronais, sempre defendendo a aplicabilidade da lei em todo o território nacional.  Buscamos, também, o diálogo com os ministros, a quem nos dirigimos por meio da carta aberta. Entendemos que voto proferido nessa madrugada (23/6) pelo ministro Dias Toffoli, que propõe a fixação de pisos regionais, contraria o espírito da lei, ao pri...

Comissão de Sindicância produzirá relatório técnico sobre a situação da unidade O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) realizou inspeção na Unidade Básica de Saúde Jomásio dos Santos Barros, no município de Bocaina, Sul do Piauí. A atividade é parte do processo fiscalizatório que foi iniciado em 2022. A fiscalização se deu por meio de uma Comissão de Sindicância, formada pela conselheira Enf. Ana Lívia Castelo Branco e pelos colaboradores Enf. Nazareno Júnior e Enfª Laise Senna, e aconteceu no dia 16 de junho. O processo apresenta diversas irregularidades relativas ao exercício profissional de Enfermagem, a exemplo da execução de atividades privativas do enfermeiro por técnicos de Enfermagem, escala de enfermeiros inadequada e inexistência de Enfermeiro Responsá...

Gestores estaduais e municipais têm até a próxima quinta (29) para atualizar as informações dos profissionais de enfermagem locais O Ministério da Saúde lançou, nesta quarta-feira (21), uma ferramenta para gestores estaduais e municipais atualizarem dados dos profissionais de Enfermagem da rede própria e conveniada. Desenvolvida pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), a nova funcionalidade está integrada ao sistema InvestSUS, ao qual todos os prefeitos e governadores já têm acesso. A ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do Piso da Enfermagem. Partindo das informações pré-carregadas, os responsáveis terão dois caminhos: fazer a atualização individualmente, modificando as informações de cada colaborador, ou por lote, ca...

Manifestação do superintendente do HU-UFPI contrária à realização de concurso público na área da saúde O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) manifesta seu repúdio às declarações do médico e Superintendente do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU-UFPI), Paulo Márcio Sousa Nunes, durante entrevista concedida na última terça-feira, 20/06, ao programa Agora, no quadro Jogo do Poder, da emissora de TV Meio Norte. As declarações do gestor, ao afirmar que a exigência de processo licitatório é um “gargalo” da administração pública e que a realização de concurso é cara e ineficiente, vão de encontro aos preceitos legais e constitucionais relacionados às contratações e ao concurso público. Bem como, desrespeitam e desmerecem os profissionais de saúde que ...

Lei foi uma iniciativa do Cofen em resposta a demandas dos profissionais na Pesquisa Perfil da Enfermagem Cofen entregou ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO) a minuta do Descanso Digno, em setembro de 2015 Após quase oito anos de lutas, o Descanso Digno se tornará realidade em todo o Brasil. A Lei 14.602/2023, iniciativa dos Conselhos de Enfermagem, foi publicada hoje (21/6) no Diário Oficial da União, após sanção presidencial. A nova legislação determina que sejam criadas condições apropriadas para repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de plantão. O ambiente deve ser equipado com instalações sanitárias e mobiliário adequado, como camas, beliches e sanitários. A minuta do projeto de lei foi apresentada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ao então senado...

Confira documento na íntegra: CARTA AOS MINISTROS E MINISTRAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Piso da Enfermagem: essencial para a saúde da sociedade brasileira “Acho que os sentimentos se perdem nas palavras. Todos deveriam ser transformados em ações, em ações que tragam resultados”, Florence Nightingale, precursora da enfermagem moderna. A Enfermagem do Brasil se dirige respeitosamente aos Excelentíssimos Senhores Ministros e Excelentíssimas Senhoras Ministras do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma das quadras mais importantes da história da categoria, com base em dados econômicos, sociais e científicos, para pedir encarecidamente que votem pela constitucionalidade e aplicabilidade imediata do Piso Nacional da Enfermagem, nos autos da ADI 7.222, conforme regu...

Ministro Dias Toffoli retirou vistas e o caso volta a ser votado no plenário virtual da Corte O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta (23) o julgamento que trata do cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. A nova data foi definida depois que o ministro Dias Toffoli liberou o caso para deliberação ao retirar seu pedido de vistas, feito na sexta-feira passada (16). O Piso da Enfermagem será julgado na Corte até o final da noite do dia 30 de junho, podendo ser suspenso novamente se houver novo pedido de vistas por parte dos magistrados. O Conselho Federal da Enfermagem (Cofen) acompanha atentamente cada voto proferido no STF. No Dia Internacional da Enfermagem (12/5), o presidente Lula sancionou a Lei que regulamenta o repasse de mais de sete bilhões no orçam...

Programação foi aprovada na reunião de plenário Já está no ar a programação científica preliminar do 25º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (25º CBCENF). Recursos humanos e investimento em Enfermagem para assegurar a Saúde Global serão tema da palestra magna, transmitida ao vivo para todo o Brasil pela multiplataforma CofenPlay. O evento será realizado presencialmente de 23 a 26 de outubro, no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, em João Pessoa, mas manterá o formato híbrido, facilitando a participação. Vinte e dois cursos e oficinas pré-congressos, já confirmados, oferecerão formação continuada aos congressistas. Os cursos englobam desde áreas tradicionais, como a segurança do paciente e os registros de Enfermagem, a novos cenários, como o metaverso na educaç...

Edital fixa salários inferiores ao estabelecido pela Lei do Piso Salarial da Enfermagem O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) protocolou, nesta sexta-feira, 16 de junho, Ação Civil Pública na Justiça Federal solicitando a anulação do edital do concurso público da Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí, Nº 01/2023. A ação foi motivada pela fixação de salários inferiores ao piso salarial das categorias profissionais de enfermeiros e técnicos de Enfermagem. Publicado no dia 9 de junho, o certame apresenta vencimentos básicos, para os cargos de enfermeiro (R$ 1.414,75 + gratificação) e técnico de Enfermagem (R$ 1.320,00), que descumprem a Lei Federal Nº 14.434/2022 e não condizem com a complexidade própria do exercício profissional da Enfermagem. O piso definido...

Objetivo do Cofen é fazer com que a lei seja cumprida na sua íntegra, evitando distorções. Entenda como está o julgamento Nota de Esclarecimento O Sistema Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)/Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren) tem acompanhado com atenção os votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Lei do Piso Salarial da Enfermagem. Nosso objetivo é fazer com que a lei seja cumprida na íntegra, evitando que haja distorções prejudiciais aos profissionais da Enfermagem de todo o Brasil. Nesta madrugada (16), em voto conjunto, os ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes elencam diretrizes para implementação do Piso Salarial, entre que a implementação no setor privado seja “precedida de negociação coletiva entre as partes”. Não havendo...