Cofen apresenta Embargos de Declaração e questiona decisões do STF sobre o piso
Conselho Federal pede esclarecimentos quanto ao pagamento proporcional e à determinação do piso como remuneração, ao invés de salário base
Para o Cofen, piso representa reconhecimento pelo incansável trabalho em defesa da vida e da saúde da população brasileira
Em defesa da aplicação integral da lei do Piso Salarial, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) protocolou, nesta quarta-feira (30/8), Embargos de Declaração contra as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento dos valores à categoria. No documento enviado à corte, o Cofen questiona o pagamento proporcional nos casos de carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais, e pede esclarecimentos quanto à determinação do piso como remuneração, ao invés de salário base.
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