Medida permanece em vigor até que a legislação seja atendida
Na manhã desta segunda-feira, 12/12, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) interditou parcialmente os Serviços de Enfermagem da Maternidade Wall Ferraz. A Interdição Ética aconteceu após as etapas de fiscalização, notificação e abertura de procedimento de sindicância do Coren-PI, sem que houvesse resposta da diretoria da unidade.
A principal ilegalidade apontada pela fiscalização do conselho é a inexistência de enfermeiro onde são executadas atividades de enfermagem, o que fere a lei do exercício profissional da enfermagem (Lei 7.498/86): “A maternidade não dispõe de enfermeiros em todos os turnos e setores e isso prejudica a qualidade dos serviços, colocando a população em risco. Técnicos de enfermagem não podem atuar sem a supervisão de um enfermeiro”, explicou a conselheira Deusa Helena Albuquerque, que acompanhou a etapa de sindicância.
É a sétima interdição realizada pelo regional no ano de 2022, a primeira em Teresina. No decorrer do ano, os municípios de Gilbués, Caracol, Dirceu Arcoverde, Pio IX, Floriano e Marcolândia receberam interdições. As intervenções têm como objetivo proteger a boa prática de enfermagem e o direito à saúde do cidadão, bem como garantir a segurança dos profissionais e da população assistida.
O presidente do Coren-PI, Enf. Antonio Luz Neto, e os conselheiros T.E Wendel Alves, Enfª Deusa Helena Albuquerque e T.E. Geórgia Menor, estiveram presentes na ocasião. “É uma medida extrema, que não ficamos felizes de realizar, mas que é necessária. Passamos dois anos notificando e cobrando as adequações, sem retorno. Os serviços não podem continuar sendo executados de maneira a colocar os profissionais e a população assistida em risco. Nosso desejo é que tudo se normalize o mais rápido possível”, comentou Antonio Neto.
Para o conselheiro T.E. Wendel Alves, os exemplos positivos das cidades que sofreram interdições no Sul do estado devem ser considerados: “Apesar de ser uma ação tomada em última instância, temos os exemplos das cidades do Sul do Piauí, que resultaram em contratações de profissionais e na consequente melhoria da assistência de enfermagem. Esse é o objetivo do Coren-PI”, disse.
Vale destacar que a interdição se aplica somente aos serviços de enfermagem e que a desinterdição pode ser solicitada a qualquer momento, desde que as irregularidades apontadas sejam solucionadas. As pacientes que estavam internadas ou sob cuidados da enfermagem, antes da intervenção do conselho, continuam com a assistência assegurada.
FONTE: Ascom Coren-PI
