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NOTA DE REPÚDIO

Manifestação do superintendente do HU-UFPI contrária à realização de concurso público na área da saúde

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) manifesta seu repúdio às declarações do médico e Superintendente do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU-UFPI), Paulo Márcio Sousa Nunes, durante entrevista concedida na última terça-feira, 20/06, ao programa Agora, no quadro Jogo do Poder, da emissora de TV Meio Norte.

As declarações do gestor, ao afirmar que a exigência de processo licitatório é um “gargalo” da administração pública e que a realização de concurso é cara e ineficiente, vão de encontro aos preceitos legais e constitucionais relacionados às contratações e ao concurso público. Bem como, desrespeitam e desmerecem os profissionais de saúde que exercem suas atividades em instituições da rede pública, ao alegarem que o profissional concursado dificulta a manutenção do serviço de saúde, e que muitos concursados são indiferentes às dores do paciente e à falta de insumos básicos.

O superintendente foi infeliz em seu posicionamento e tem o dever moral de desculpar-se publicamente, principalmente, perante a todos os profissionais de saúde da rede pública, que se dedicam diariamente a salvar vidas, mesmo sendo submetidos a baixos salários e a condições precárias de trabalho. Sua fala torna-se ainda mais inadmissível quando consideramos as inúmeras denúncias de profissionais de Enfermagem, vítimas da precarização dos vínculos de contratação, recebidas pelo Coren-PI. Situação que tem como causa principal a substituição de concursos públicos, que possibilitam maior estabilidade e segurança, por contratações temporárias fragilizadas, que geram, entre muitos problemas, o enfraquecimento das instituições públicas, baixos salários e exploração profissional.

O concurso é a regra constitucional que garante o acesso democrático a cargo ou emprego público, possibilitando a seleção de profissionais qualificados e promovendo o desenvolvimento do Estado na execução de suas missões e responsabilidades institucionais. Outras formas de contratação podem levar a um sucateamento da máquina pública, na medida que entregam a administração a empresas terceirizadas, cooperativas, entre outras.

O Coren-PI repudia e condena todo e qualquer ato contrário à boa prática da Enfermagem e aos direitos dos profissionais da categoria e da sociedade. Reafirmamos nosso compromisso de representação e luta pelos interesses da classe, a exemplo do esforço para efetivação do Piso Salarial Nacional, da Carga Horária de 30 horas Semanais, da Lei do Descanso Digno, e as diversas ações, inclusive judiciais, em defesa do concurso público.

Teresina, 21 de junho de 2023

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