O processo de fiscalização está entre as principais atribuições do Coren-PI (Lei 5.905/73). Por meio dele, o conselho atua a fim de garantir o cumprimento da Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem, prezando pela excelência da assistência prestada e melhores condições de trabalho para os profissionais da categoria.
De acordo com o relatório da Divisão de Fiscalização, no primeiro semestre de 2023 (janeiro – junho) foram realizadas 224 fiscalizações, com as seguintes especificidades: 195 instituições fiscalizadas, 64 municípios abrangidos, 2.241 atendimentos e 5.220 profissionais alcançados. As inspeções aconteceram de acordo com o cronograma anual da Divisão de Fiscalização, sendo divididas entre visitas de rotina, retorno e apuração de denúncias recebidas principalmente pela Ouvidoria do conselho.
A Chefe da Divisão de Fiscalização, Enfª Angelane Neponucemo, estima que os resultados do segundo semestre serão mais animadores ainda: “As fiscalizações estão cada vez mais descentralizadas, não ficando somente em Teresina e cidades próximas. Estamos abrangendo uma grande quantidade de municípios e chegando a muitos profissionais de Enfermagem. A expectativa é que no próximo semestre tenhamos números ainda melhores”, disse.
Entre as principais irregularidades e ilegalidades encontradas nas fiscalizações está a inexistência de enfermeiro onde são executadas atividades de Enfermagem (24 horas), inadequação da escalas do Serviço de Enfermagem, subdimensionamento de pessoal (número de profissionais de Enfermagem insuficiente para um exercício seguro das atividades), ausência de documentos gerenciais e do processo de Enfermagem e a inexistência de Enfermeiro Responsável Técnico.
Para o presidente do Coren-PI, Enf. Antonio Neto, o processo de fiscalização garante a qualidade do serviço prestado por profissionais de Enfermagem, por isso continuará sendo fortalecido pelo conselho: “A fiscalização do exercício profissional é fundamental para que tenhamos uma assistência de Enfermagem segura tanto para o profissional como para o paciente. Além de ser um órgão que normatiza e fiscaliza, o conselho assume um importante papel de orientação e acolhimento dos profissionais da categoria. Seguiremos investindo cada vez mais no setor”, concluiu.
O propósito do Coren-PI é alcançar o maior número de profissionais de Enfermagem possível, protegendo e resguardando cada um deles, e possibilitando que desempenhem suas atividades com segurança e qualidade para toda a sociedade.
FONTE: Ascom Coren-PI
