
Aprovada PEC que prevê o piso nacional da Enfermagem
Foi aprovada, nesta quarta-feira (13/7), no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição do piso salarial da Enfermagem (PEC 11/22). O segundo turno de aprovação teve 473 votos a favor, nove contrários e uma abstenção. Somente o partido Novo foi contrário à proposta. Agora a PEC deve ser promulgada na próxima sessão do congresso nacional pelo presidente do senado e do congresso, Rodrigo Pacheco; e entra imediatamente em vigor, transformando-se em emenda constitucional. No entanto, para que o piso seja válido é preciso que o PL 2564/20 sobre o piso nacional da Enfermagem – proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) –, vire lei. A sequência de tramitação é enviar o PL para sanção presidencial; o presidente da república tem prazo legal de 15 dias úteis para sanci...