Autor: ASCOM

PEC 390/14 possibilita aumento de despesa com pessoal em Saúde e Educação Sessão foi presidida por Carmen Zanotto, única enfermeira na Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos na tarde desta quinta-feira (15/12), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 390/14 que dispõe sobre fontes de recursos para o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. Antes da votação, os parlamentares aprovaram requerimento para dispensar intervalo regulamentar entre os turnos. A proposta segue agora para o Senado. Aprovado há um ano pelo Congresso Nacional e sancionado em agosto pelo presidente, o piso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. O argumento do ministro Roberto Barroso foi que a criação do piso sem fonte de recursos garantida levaria a demiss...

Com a deliberação, serviços de enfermagem do Centro Cirúrgico e da Central de Material e Esterilização da maternidade voltam a funcionar normalmente FMS assumiu o compromisso de regularizar a escala de enfermeiros na unidade Na última segunda-feira, 12/12, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) realizou a Interdição Parcial dos Serviços de Enfermagem da Maternidade Wall Ferraz, em Teresina. O principal motivo que levou à interdição foi a inexistência de enfermeiro durante o turno da noite, aos finais de semana e feriados, no Centro Cirúrgico e Central de Material e Esterilização. Durante a 574ª Reunião Ordinária do Plenário (ROP), na manhã desta quinta-feira, 15/12, os conselheiros do Coren-PI receberam representantes da FMS para tratar dos ajustes necessários para ...

Texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados Proposta prevê auxílio financeiro da união para o pagamento do piso A Comissão Especial criada para discutir fontes de custeio para o Piso da Enfermagem na Câmara dos Deputados aprovou, no final da noite de quarta-feira (14/12), o relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reserva recursos para o piso. O texto prevê fontes de custeio “limpas” no âmbito do setor público e das entidades filantrópicas da área de saúde. Chamada de “PEC da Enfermagem”, a proposta prevê auxílio financeiro da união para o pagamento do piso por estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) defende sua viabilidade. No final de novembro...

Comissão especial da Câmara reafirma que a Lei 14.434/2022 é economicamente viável e constitucional, pois está amparada pela Emenda Constitucional 124 Nesta terça-feira (13/12), aconteceu a 9ª reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2022, de autoria do senador Mauro Benevides (PDT/CE), que determina a prestação de assistência financeira por parte da União para que estados, municípios e entidades filantrópicas paguem o piso nacional da Enfermagem, bem como estabelece a destinação de superávits financeiros de fundos públicos do governo federal para essa finalidade. Na quarta-feira (14/12), acontece a 10ª reunião da comissão especial da Câmara e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) espera que, ao cabo das discussõ...

Medida permanece em vigor até que a legislação seja atendida Processo de fiscalização foi iniciado em 2020 Na manhã desta segunda-feira, 12/12, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) interditou parcialmente os Serviços de Enfermagem da Maternidade Wall Ferraz. A Interdição Ética aconteceu após as etapas de fiscalização, notificação e abertura de procedimento de sindicância do Coren-PI, sem que houvesse resposta da diretoria da unidade. A principal ilegalidade apontada pela fiscalização do conselho é a inexistência de enfermeiro onde são executadas atividades de enfermagem, o que fere a lei do exercício profissional da enfermagem (Lei 7.498/86): "A maternidade não dispõe de enfermeiros em todos os turnos e setores e isso prejudica a qualidade dos serviços, colocando ...

Fiscalizações foram realizadas em parceria com o MPPI, CRM-PI e CREFITO-14  Informações coletadas nas visitas devem contribuir com o trabalho do MPPI na cobrança por melhorias na saúde pública municipal O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), participou, na manhã desta quinta-feira, 08 de dezembro, de inspeções no Hospital do Monte Castelo e na Maternidade Wall Ferraz. As fiscalizações foram promovidas pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina e acompanhadas por conselheiros e fiscais, além do Coren-PI, dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM-PI) e de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO-14ª). A conselheira Enfª Deusa Helena Machado e a Enfª fiscal Gersonete dos Santos representaram o conselho de enfermag...

Atividade é exclusiva de enfermeiros devidamente capacitados, conclui parecer aprovado pelo plenário do Cofen Plenário foi unânime na aprovação do documento  O plenário do Conselho Federal (Cofen) aprovou por unanimidade, no fim de novembro (25/11), parecer que trata da ilegalidade da administração, por técnicos e auxiliares de Enfermagem, de Ácido Tranexâmico (ATX) em ambulâncias de Suporte Básico de Vida (SBV). O documento, elaborado em conjunto pela Câmara Técnica de Legislações e Normas (CTLN) e pela Comissão Nacional de Urgência e Emergência (Conue), atende a um questionamento do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná (Ciruspar). O parecer conclui que apenas profissionais enfermeiros devidamente capacitados sob regulação e por meio de protocolos in...

Lei complementar 197, publicada hoje (7/12), autoriza o repasse de saldo no valor de R$ 2 bilhões Repasse às entidades filantrópicas pode custear o impacto da Lei do Piso na folha de pagamentos O saldo de repasses da União para fundos de Saúde e Assistência Social que não foram utilizados neste ano poderá ser usado para custear o piso da Enfermagem. A Lei Complementar 197, publicada hoje, 07/12, no Diário Oficial da União, autoriza repasses estimados em R$ 2 bilhões para a Santas Casas de Misericórdia e pode viabilizar a aplicação do Piso Salarial já no próximo ano. “É uma vitória da Saúde brasileira e pavimenta o caminho para a aplicação do Piso Salarial”, comemora a presidente do Cofen, Betânia Santos. “Seguimos na luta pela aprovação de outros projetos que assegurem o custeio a...

Viabilizado pelo "Coren-PI Capacita", treinamento esteve voltado para assistência de enfermagem no cuidado de feridas Reforçando o seu compromisso com a qualificação, formação e qualidade do serviço de Enfermagem, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) promoveu, na última terça-feira, 06/12, o minicurso “Assistência de Enfermagem no cuidado de feridas”, em Barras. A Enfª Silvia Alcântara foi a responsável pela condução da oficina, que contou com a participação do enfermeiro Responsável Técnico da Atenção Básica, Edson Teles Filho. As atividades foram desenvolvidas no auditório interno da Secretaria Municipal de Educação e tiveram os enfermeiros, auxiliares e Técnicos de enfermagem do município como público-alvo. Edson Filho agradeceu à administração e ao Coren...