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Cofen defende aplicação integral da Lei do Piso e acompanha atentamente julgamento do STF Regionalização descaracterizaria a Lei do Piso O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta noite (23) seu voto no julgamento a respeito da Lei do Piso Salarial da Enfermagem. Moraes seguiu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que defendeu, em voto nesta madrugada (23), a fixação de pisos regionais. “O objetivo da Lei do Piso é justamente erradicar salários miseráveis, em todas as regiões do Brasil. A regionalização contraria este espírito”, afirma a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos. O Cofen atua no processo, em defesa da aplicação integral da lei. A proposta de regionalização, que descarecteriza a lei 14.434, não...

Inscrições podem ser feitas até 31 de julho. Melhores trabalhos receberão premiação Última chance para quem quer acompanhar o maior evento de Enfermagem da América Latina! O prazo para a inscrição de novos participantes e para a submissão de trabalhos científicos no 25º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF) foi prorrogado para o dia 31 de julho.  A medida visa atender os profissionais, estudantes e pesquisadores que ainda não conseguiram garantir a participação no evento, que já conta com programação preliminar divulgada. A primeira relação dos trabalhos científicos já submetidos e aprovados será divulgada pela comissão científica no dia 20 de julho. São mais de 20 mil inscrições, sendo presenciais no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, na ...

Cofen segue dialogando com o STF, buscando cumprimento integral da lei. Entenda o voto do ministro, e porque ele contraria o espírito da Lei do Piso Nota de Esclarecimento O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) acompanha com atenção os votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Lei do Piso Salarial da Enfermagem. Participamos como amicus curiae (amigos da Corte) da ação movida pelas entidades patronais, sempre defendendo a aplicabilidade da lei em todo o território nacional.  Buscamos, também, o diálogo com os ministros, a quem nos dirigimos por meio da carta aberta. Entendemos que voto proferido nessa madrugada (23/6) pelo ministro Dias Toffoli, que propõe a fixação de pisos regionais, contraria o espírito da lei, ao pri...

Comissão de Sindicância produzirá relatório técnico sobre a situação da unidade O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) realizou inspeção na Unidade Básica de Saúde Jomásio dos Santos Barros, no município de Bocaina, Sul do Piauí. A atividade é parte do processo fiscalizatório que foi iniciado em 2022. A fiscalização se deu por meio de uma Comissão de Sindicância, formada pela conselheira Enf. Ana Lívia Castelo Branco e pelos colaboradores Enf. Nazareno Júnior e Enfª Laise Senna, e aconteceu no dia 16 de junho. O processo apresenta diversas irregularidades relativas ao exercício profissional de Enfermagem, a exemplo da execução de atividades privativas do enfermeiro por técnicos de Enfermagem, escala de enfermeiros inadequada e inexistência de Enfermeiro Responsá...

Gestores estaduais e municipais têm até a próxima quinta (29) para atualizar as informações dos profissionais de enfermagem locais O Ministério da Saúde lançou, nesta quarta-feira (21), uma ferramenta para gestores estaduais e municipais atualizarem dados dos profissionais de Enfermagem da rede própria e conveniada. Desenvolvida pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), a nova funcionalidade está integrada ao sistema InvestSUS, ao qual todos os prefeitos e governadores já têm acesso. A ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do Piso da Enfermagem. Partindo das informações pré-carregadas, os responsáveis terão dois caminhos: fazer a atualização individualmente, modificando as informações de cada colaborador, ou por lote, ca...

Manifestação do superintendente do HU-UFPI contrária à realização de concurso público na área da saúde O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) manifesta seu repúdio às declarações do médico e Superintendente do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU-UFPI), Paulo Márcio Sousa Nunes, durante entrevista concedida na última terça-feira, 20/06, ao programa Agora, no quadro Jogo do Poder, da emissora de TV Meio Norte. As declarações do gestor, ao afirmar que a exigência de processo licitatório é um “gargalo” da administração pública e que a realização de concurso é cara e ineficiente, vão de encontro aos preceitos legais e constitucionais relacionados às contratações e ao concurso público. Bem como, desrespeitam e desmerecem os profissionais de saúde que ...

Lei foi uma iniciativa do Cofen em resposta a demandas dos profissionais na Pesquisa Perfil da Enfermagem Cofen entregou ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO) a minuta do Descanso Digno, em setembro de 2015 Após quase oito anos de lutas, o Descanso Digno se tornará realidade em todo o Brasil. A Lei 14.602/2023, iniciativa dos Conselhos de Enfermagem, foi publicada hoje (21/6) no Diário Oficial da União, após sanção presidencial. A nova legislação determina que sejam criadas condições apropriadas para repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de plantão. O ambiente deve ser equipado com instalações sanitárias e mobiliário adequado, como camas, beliches e sanitários. A minuta do projeto de lei foi apresentada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ao então senado...

Confira documento na íntegra: CARTA AOS MINISTROS E MINISTRAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Piso da Enfermagem: essencial para a saúde da sociedade brasileira “Acho que os sentimentos se perdem nas palavras. Todos deveriam ser transformados em ações, em ações que tragam resultados”, Florence Nightingale, precursora da enfermagem moderna. A Enfermagem do Brasil se dirige respeitosamente aos Excelentíssimos Senhores Ministros e Excelentíssimas Senhoras Ministras do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma das quadras mais importantes da história da categoria, com base em dados econômicos, sociais e científicos, para pedir encarecidamente que votem pela constitucionalidade e aplicabilidade imediata do Piso Nacional da Enfermagem, nos autos da ADI 7.222, conforme regu...

Ministro Dias Toffoli retirou vistas e o caso volta a ser votado no plenário virtual da Corte O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta (23) o julgamento que trata do cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. A nova data foi definida depois que o ministro Dias Toffoli liberou o caso para deliberação ao retirar seu pedido de vistas, feito na sexta-feira passada (16). O Piso da Enfermagem será julgado na Corte até o final da noite do dia 30 de junho, podendo ser suspenso novamente se houver novo pedido de vistas por parte dos magistrados. O Conselho Federal da Enfermagem (Cofen) acompanha atentamente cada voto proferido no STF. No Dia Internacional da Enfermagem (12/5), o presidente Lula sancionou a Lei que regulamenta o repasse de mais de sete bilhões no orçam...

Programação foi aprovada na reunião de plenário Já está no ar a programação científica preliminar do 25º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (25º CBCENF). Recursos humanos e investimento em Enfermagem para assegurar a Saúde Global serão tema da palestra magna, transmitida ao vivo para todo o Brasil pela multiplataforma CofenPlay. O evento será realizado presencialmente de 23 a 26 de outubro, no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, em João Pessoa, mas manterá o formato híbrido, facilitando a participação. Vinte e dois cursos e oficinas pré-congressos, já confirmados, oferecerão formação continuada aos congressistas. Os cursos englobam desde áreas tradicionais, como a segurança do paciente e os registros de Enfermagem, a novos cenários, como o metaverso na educaç...