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Nota Oficial – Por um enfrentamento conjunto à mortalidade materno-infantil
Cofen destaca a obrigatoriedade da pactuação social e pede revisão do Plano de Enfrentamento da Mortalidade Materno-infantil anunciado pelo MS
Nota Oficial
O Conselho Federal de Enfermagem expressa sua preocupação com Plano de Enfrentamento da Mortalidade Materno-infantil, anunciado pelo Ministério da Saúde, à revelia das entidades de controle social, como os Conselhos de Saúde, Conass, Conasems e instituições representativas dos profissionais e usuários.
A Lei Orgânica do SUS impõe a pactuação entre as esferas de gestão na Saúde, e a Lei 8142 estabelece a participação da comunidade como eixo estruturante da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Mudanças nas políticas públicas de Saúde devem ser submetidas a debate e pactuação, levando em consideração dados e evidências científi...