O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) encaminhou novo ofício ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e ao Município de Caraúbas do Piauí com informações atualizadas e pedidos de esclarecimentos sobre a implementação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem no município. A medida dá continuidade às ações do Conselho para acompanhar o cumprimento da legislação que trata dos vencimentos dos profissionais de Enfermagem.
A atuação começou após a análise da Lei Municipal nº 373, de 25 de maio de 2026, que estabeleceu os vencimentos dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Técnico de Enfermagem/SAMU. Na ocasião, o Coren-PI adotou medidas junto ao Município e encaminhou uma representação ao MPPI, que resultou na abertura da Notícia de Fato nº 100/2026, na Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes.
Após esse primeiro encaminhamento, o Conselho identificou novas informações relacionadas ao caso. Entre elas, está a Lei Municipal nº 380/2026, que alterou a legislação analisada anteriormente, e a Lei Municipal nº 316, de 18 de setembro de 2023, que regulamenta a assistência financeira complementar da União para a implementação do Piso da Enfermagem no município.
Novas informações ao Ministério Público
Com essas novas informações, o Coren-PI encaminhou um ofício ao MPPI para atualizar a representação já apresentada e solicitar que os novos documentos sejam incluídos na Notícia de Fato em andamento. A medida busca contribuir para a análise da situação pelo Ministério Público.
Esclarecimentos solicitados ao Município
Também foi encaminhado ofício ao Município de Caraúbas do Piauí, solicitando informações sobre como as novas leis estão sendo aplicadas. O Conselho também pediu esclarecimentos sobre a composição dos vencimentos dos profissionais de Enfermagem e sobre o uso da assistência financeira complementar da União destinada ao pagamento do Piso.
A iniciativa complementa a notificação encaminhada anteriormente pelo Coren-PI, quando o Conselho solicitou a adequação dos vencimentos previstos na Lei Municipal nº 373/2026 aos valores estabelecidos pelo Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
Com o novo ofício, o Coren-PI segue acompanhando a situação junto ao Município e ao Ministério Público, buscando informações sobre a aplicação das leis municipais e o cumprimento do Piso da Enfermagem em Caraúbas do Piauí.
Ascom Coren-PI
