O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem tem atuado para garantir que as principais demandas dos profissionais de Enfermagem sejam pautadas e virem realidade para a categoria. Um exemplo dessa atuação é o esforço permanente para a aprovação do Projeto de Lei 2564/2020*, que dispõe sobre o piso salarial para os profissionais de Enfermagem.
No Piauí, o Coren-PI realiza um trabalho de aproximação com vereadores, deputados, secretários e prefeitos, que já trouxe conquistas efetivas para os profissionais de Enfermagem do estado. No final de julho deste ano, a Lei Estadual n.º 7532/2021, que garante descanso digno para os profissionais de Enfermagem foi aprovada, enquanto os encaminhamentos de textos base para projetos e indicativos de lei sobre a jornada de 30h para alguns municípios seguem em curso.
Recentemente, chegamos aos seis municípios contemplados: São Gonçalo do Gurguéia, Luís Correia, Miguel Alves, Palmeirais, Ilha Grande e Canto do Buriti. Os dois últimos foram Ilha Grande, norte do Piauí, e Canto do Buriti, sul do estado, que tiveram a prerrogativa validada durante o mês de agosto. Em Ilha Grande, a Lei 004/2021 garantiu aos profissionais de Enfermagem a jornada de trabalho de 30 horas semanais. O projeto de lei teve em seu texto base colaboração do Coren-PI e foi encaminhado para a Câmara de Vereadores pela prefeita Marina Melo. No corpo do texto, a líder do poder executivo municipal destacou: “Jornada de 30 horas não é privilégio ou corporativismo, diz respeito a uma necessidade: a de promover um padrão desejado de condições para as práticas da saúde no país. A Enfermagem é uma profissão que precisa de condições especiais para uma prática segura.”
Já em Canto do Buriti, as 30 horas semanais foram garantidas por meio da Lei 447/202, que foi sancionada pelo prefeito Marcus Fillipe Alves e também contou com colaboração do Coren-PI em seu texto base. O prefeito do munícipio destacou a importância dos profissionais de Enfermagem para a saúde e acenou para mais melhorias para a categoria: “Sem os profissionais de Enfermagem, o nosso sistema de saúde não funcionaria. Eles participam desde a acolhida do paciente até o seu tratamento. A aprovação da carga horária foi uma conquista mais que merecida. É ótimo que esses profissionais possam atuar em melhores condições, com mais qualidade e com um descanso justo durante a semana. A nossa próxima luta é pela melhoria dos salários”, disse.
O presidente do Coren-PI, Enf. Antonio Neto, comemorou as recentes conquistas da Enfermagem piauiense: “Não existe saúde pública nem privada sem os profissionais de Enfermagem. Com aprovação dessa lei, a sociedade de cada munícipio contemplado ganha profissionais motivados, trabalhando em uma jornada adequada, sem uma rotina exaustiva. Continuaremos na luta para que consigamos alcançar mais municípios”, finalizou.
*No dia 15 de setembro de 2021, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) formalizou uma proposta de emenda ao Projeto de Lei 2564/2020, em que a carga horária de 30h semanais e o reajuste anual de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) são contemplados.
FONTE: Ascom Coren-PI
