A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (8/12), audiência pública para discutir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de Enfermagem. Representantes da maior categoria profissional da saúde marcaram presença e pediram a aprovação urgente do PL 2564/20, já aprovado no Senado em novembro. A conselheira, Enfª Deusa Helena Albuquerque, o assessor jurídico, Dr. Alberto Nunes, e o procurador do Coren-PI, Dr. João Luiz Macedo, representaram o Coren-PI na audiência.
O piso salarial do enfermeiro deve ser fixado em R$4.750, técnicos deverão receber, no mínimo, 70% desse valor e auxiliares e parteiras, 50%. Os valores deverão ser reajustados anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de acordo com emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Representando o sistema Cofen/Conselhos Regionais, o presidente do Coren-RO, Manoel Neri, denunciou falta de vontade política na morosidade com que o Congresso Nacional historicamente tratou das propostas legislativas que tenham como matéria o interesse da Enfermagem. “Sabemos do problema dos impasses financeiros. Mas sabemos também do sub-financiamento crônico do SUS, principalmente pela falta de financiamento da união, pela correção das tabelas do SUS, que há anos não são corrigidas. Falta vontade política para garantir um piso minimamente decente, para que o profissional tenha mais tempo para cuidar da sua saúde”, disse.
O presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Breno Monteiro, lembrou o tamanho imenso da categoria. “Somos maiores que a construção civil, maiores que a agricultura”, dimensionou. Representantes de entidades da saúde, como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, marcaram presença na audiência pública e chamaram atenção para as dificuldades orçamentárias de honrar o a obrigação financeira do pagamento do piso.
Tramitação – A audiência pública foi sugerida pelo presidente da comissão, deputado Luiz Antônio Teixeira (PP-RJ), e pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), única enfermeira eleita para a Câmara dos Deputados. Carmen lembrou que 869 profissionais da Enfermagem morreram na pandemia e suas famílias ainda aguardam indenização. “Com a pandemia, ficou evidente, mais do que nunca, a importância da Enfermagem para o funcionamento SUS”, disse.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Projeto de Lei 2564/20 será analisado por quatro comissões antes de seguir para o plenário. O anúncio foi feito após reunião com os líderes partidários.
Falaram a favor do PL 2564/20 nessa audiência os deputados Célio Studart (PV-CE), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Mauro Nazif (PSB-RO), Fernanda Melchiona (PSOL-RS), Paulo Guedes (PT-MG), Vivi Reis (PSOL-PA) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Gadêlha afirmou que é necessária a mobilização constante. “O sistema se desenha para cansar a Enfermagem, precisamos de mobilização constante das redes sociais”, declarou o parlamentar.
