Nesta manhã, 15, o procurador do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), Dr. João Luiz Macêdo, e o chefe interino do Departamento de Gestão do Exercício Profissional, Enf. Francisco Formiga, participaram de audiência pública relacionada à ação civil pública, movida pelo regional e direcionada ao Município de Caracol-PI.
No mês de janeiro, o Coren-PI realizou a Interdição Ética dos Serviços de Enfermagem da Unidade Mista Senador Dirceu Mendes Arcoverde, tendo encontrado resistência por parte do Município ao cumprimento da determinação.
A interdição aconteceu após a constatação de diversas irregularidades e ilegalidades apontadas pela fiscalização do Coren-PI, referentes ao descumprimento da Lei do Exercício de Enfermagem (Lei Nº 7.498/86), bem como de resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), e estrutura física precária da unidade. A ação ingressada pelo conselho busca garantir a efetivação das adequações apontadas no relatório de fiscalização.
A juíza federal Drª Marina Cavalcanti, do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Piauí (Cejuc-PI), foi a responsável pela audiência. Como encaminhamento, foi estabelecido um prazo de 30 dias para que o Coren-PI realize uma nova fiscalização à unidade mista, a fim de listar os aspectos já solucionados e os que ainda necessitam de ajustes.
“Após a interdição do Coren-PI, ainda no mês de fevereiro, o Município já havia anunciado a contratação de profissionais de Enfermagem, o que solucionou a questão da inexistência de enfermeiro (uma das ilegalidades apontadas pela fiscalização). Agora, faremos essa nova visita e, após o diagnóstico situacional, iremos propor um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) ao Município”, explicou João Luiz Macêdo.
O Coren-PI seguirá com o seu propósito de resguardar os profissionais de Enfermagem e garantir uma assistência segura para toda a sociedade.
FONTE: Ascom Coren-PI
