Encaminhado para a presidência da República na última semana, projeto tem prazo de 15 dias úteis para ser sancionado ou vetado
Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22 e o subsequente envio do Projeto de Lei 2564/20 à sanção presidencial, a Enfermagem está cada vez mais próxima de alcançar um desfecho positivo na conquista de seu Piso salarial, uma demanda histórica da categoria. Nesta etapa final de luta por melhores remunerações, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, o conselheiro federal Daniel Menezes e o chefe de gabinete da autarquia, Magno Guedes, se reuniram com o ministro da saúde, Marcelo Queiroga, para articular apoio pela agilidade na sanção do PL pelo presidente Jair Bolsonaro.
O encontro aconteceu no Ministério da Saúde. Queiroga reafirmou o apoio ao PL 2564 e evidenciou o papel essencial que enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras exercem na prestação de uma assistência qualificada para a população e para o andamento dos bons serviços no Sistema Único de Saúde.
“Saímos da reunião confiantes, pois o ministro reforçou seu apoio à categoria. De forma extremamente articulada, a mobilização da Enfermagem tem contribuindo para uma tramitação célere do nosso piso, evidenciando nossa força política. Agora, mais do que nunca, é necessário que nos mantenhamos articulados para que o projeto seja sancionado o quanto antes”, destacou Betânia Santos.
A criação de um Piso Salarial para a Enfermagem, maior força da saúde brasileira, representaria uma proteção para os 2,6 milhões de profissionais que compõem a categoria, sobretudo os quase dois milhões de técnicos e auxiliares que estão especialmente vulneráveis aos subsalários, como demonstram os dados da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil (FIOCRUZ, 2015). Quase metade dos profissionais (45%) recebiam salários abaixo de R$ 2 mil. Somente 4 em cada 100 recebiam mais de R$ 5 mil.
“A reunião foi positiva na medida em que o ministro reiterou a importância da Enfermagem para o SUS e defendeu a valorização da categoria não apenas por meio da aprovação do piso. Toda essa articulação colabora para a tão esperada sanção”, afirmou Daniel Menezes, que também integra o Fórum Nacional da Enfermagem.
Entenda a tramitação — Proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 2564/20 prevê Piso Salarial de R$ 4.750 para enfermeiros; 70% deste total para técnicos de Enfermagem e 50% para auxiliares e parteiras. Os valores serão atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Embora aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado com expressivo apoio dos parlamentares, o projeto aguardou a promulgação da PEC 11/22, que inseriu o piso da Enfermagem na Constituição Federal, com o objetivo de garantir a segurança jurídica necessária para que o PL fosse encaminhado à sanção e evitar processos de judicialização por vícios de iniciativa. A proposta foi promulgada em forma de emenda constitucional durante sessão solene no Congresso Nacional que contou com a presença de Jair Bolsonaro, na última quinta-feira (14/7). Agora, projeto tem prazo de 15 dias úteis para ser sancionado ou vetado.
Fonte: Ascom – Cofen
