Enfermagem comemora conquista histórica
A assinatura que faltava foi dada. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, na tarde desta quinta-feira (4), o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.434/2022 que altera a lei 7.498/1986 e estabelece o piso nacional da Enfermagem em todo o território nacional. Entretanto, o governo decidiu vetar o dispositivo que garantia o reajuste anual automático dos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com o texto promulgado, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50%, para auxiliares e parteiras. Os pisos salariais deverão ser aplicados por todos os setores até o início do próximo exercício financeiro.
“Essa conquista vai ficar registrada na história como o resultado de uma mobilização sem precedentes. O movimento da Enfermagem brasileira por direitos é um exemplo para os trabalhadores da saúde em todo o mundo. A partir de agora, temos um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários miseráveis e, assim, estabelecer condição digna de vida e de trabalho para profissionais que fazem o sistema de saúde funcionar. Vamos manter a mobilização, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso”, declarou a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.
Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) exaltou as qualidades da categoria e fez referências ao trabalho inestimável prestado pela Enfermagem ao país. “No momento em que a população mais precisou, vocês atenderam ao chamado. Portanto, esse é o justo reconhecimento ao papel que vocês representam”, disse.
A lei entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União. Os acordos individuais e os acordos, contratos e convenções coletivas firmados pela iniciativa privada deverão respeitar o piso salarial da categoria, sendo considerada ilegal e ilícita a sua desconsideração ou supressão. Nos termos da Emenda Constitucional n.º 124, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão até o final do atual exercício financeiro para adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira.
O projeto de lei original foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que comemorou a sanção da proposta pelo governo. “Propus a criação do piso no dia 12 de maio de 2020, por uma razão muito simples: é o Dia Internacional da Enfermagem. Com esses profissionais, eu aprendi o significado da palavra empatia. Aprendi a me colocar no lugar do outro. Agora, vamos dar vida a essa premissa constitucional. Vamos lutar por uma sociedade mais solidária, justa e igualitária”, frisou o parlamentar.
No momento em que o país se encontra dividido e polarizado, as votações do piso da Enfermagem ficaram marcadas como um momento de raro entendimento e concordância entre as diferentes vertentes políticas que coabitam o Congresso Nacional. No Senado, a proposta foi aprovada por unanimidade e na Câmara, 97,3% das deputadas e deputados votaram a favor da matéria.
Fica assegurada a manutenção das remunerações superiores ao piso vigentes antes da Lei que o estabelece, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional foi admitido ou contratado. Ou seja, nenhum trabalhador pode sofrer redutibilidade salarial em função do piso, que serve apenas para estabelecer o mínimo que cada um deve receber.
“Protagonizamos a maior mobilização de classe dos últimos anos e mostramos que a Enfermagem unida tem muita força. Além de garantirmos a derrubada do veto ao reajuste segundo o INPC, precisamos manter a mobilização para a efetivação de outro direito fundamental, que é a regulamentação da carga horária de 30 horas semanais”, pontuou o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), Enf. Antonio Neto.
Coren-PI esteve mobilizado durante todo o processo
Em conjunto com o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, o Coren-PI tem orgulho de ter participado ativamente dessa luta, que trouxe mais dignidade e reconhecimento para os mais de 2,6 milhões de profissionais de Enfermagem do Brasil. Em busca do tão sonhado piso, diversas foram as participações em atos, viagens a Brasília, articulações políticas e ações nas redes sociais que muito contribuíram para a garantia dessa conquista histórica.
Fonte: Ascom – Cofen e Coren-PI
