Sistema Cofen/Coren debate financiamento do piso da Enfermagem com deputado federal Mauro Benevides

Deputado é autor de PEC que garante recursos da União a instituições públicas e a entidades filantrópicas

Na manhã desta terça-feira (25/10), representantes do Sistema Conselho Federal/Conselhos Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) receberam o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), na sede do Cofen, em Brasília, para debaterem sobre mais uma alternativa de financiamento para o Piso da Enfermagem. Presidente, Enf. Antonio Neto, representou o Coren-PI na articulação.

O deputado é o autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante recursos para que a União preste assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas: “Essa proposta não é mais minha, é de toda a enfermagem brasileira. Nela, a fonte de recursos do superávit financeiro dos fundos federais dará a tranquilidade para que a enfermagem tenha o pagamento do seu piso salarial assegurado. Esse é o meu propósito, junto com parlamentares e agora com vocês, do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem”, afirmou Mauro Benevides.

São necessárias 171 assinaturas de deputados federais para que a PEC passe a tramitar no Congresso Nacional. Mais uma vez, a mobilização da categoria é fundamental.

Suspensão Temporária
No mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da lei 14.434, que regulamenta o piso salarial nacional da Enfermagem. Naquele momento, entes públicos e privados da área da saúde teriam um prazo de 60 dias para apontar os impactos financeiros, os riscos para a empregabilidade no setor e uma eventual redução na qualidade dos serviços. Desde então, o Sistema Cofen/Coren tem articulado com o Congresso Nacional alternativas que viabilizem o pagamento do piso.

Rede privada

A PEC, que ainda deve ser protocolada, envolveria entes públicos e as instituições filantrópicas, mas deixa de fora o setor privado. Para este, a solução seria a desoneração da folha de pagamento. A desoneração incidiria sobre o imposto recolhido sobre uma receita bruta, que é a porcentagem de contribuição de um setor.

FONTE: Ascom Coren-PI