Lei passa a ter validade 180 dias após a sua publicação no Diário Oficial do município.
Mais uma excelente notícia para a enfermagem piauiense: O projeto de lei que regulamenta a carga horária de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem do município de Pio IX foi aprovado!
A votação aconteceu na manhã da última sexta-feira, 09/12, na Câmara Municipal. O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), Enf. Antonio Neto, o conselheiro T.E. Wendel Alves, o assessor, Arthur Antunes e o vereador de Pio IX e coordenador da Comissão de Assuntos Parlamentares, Jonathas Leite, representaram o conselho na ocasião.
De autoria do vereador Jonathas Leite (Jonjon) e acatado pelo prefeito Silas Mota, o PL que garante a jornada de trabalho de 30h semanais para a enfermagem de Pio IX, teve, em seu texto base, colaboração do Coren-PI. A prerrogativa beneficiará os profissionais que atuam na administração pública municipal direta e indireta, que sairão de treze para dez plantões por mês.
“A enfermagem representa 60% dos profissionais que atuam na área da saúde, não existe saúde, seja ela pública ou privada, sem enfermagem. Estou muito feliz por esse reconhecimento e valorização dos profissionais de Enfermagem de Pio IX. Avançamos muito nesses últimos anos, chegando a vários municípios com esse direito garantido em lei. Esperamos que, em breve, alcancemos todas as 224 cidades do Piauí”, comentou Antonio Neto.
A audiência contou com a presença de representantes da enfermagem e da população em geral. Agora, o projeto segue agora para a avaliação do prefeito. Após a sanção do poder executivo, lei passa a ter validade 180 dias depois da sua publicação no Diário Oficial do município.
FONTE: Ascom Coren-PI