Para o conselheiro Daniel Menezes, PLN fortalece diálogo com o STF
O caminho que o governo federal segue para acabar com o impasse no piso da Enfermagem foi destaque no site da CNN Brasil neste domingo (16). A escolha de solucionar a questão por Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) evita a briga entre Câmara dos Deputados e Senado Federal pela instalação de comissões, de acordo com a CNN.
A CNN Brasil cita Daniel Menezes, membro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), para explicar como a aprovação do PLN embasa o diálogo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Com o PLN aprovado em regime de urgência, o próximo passo é derrubar a decisão que impede o pagamento do piso nesta instância. “O governo federal sinalizou que vai dialogar junto ao STF para que tudo seja resolvido o mais rápido possível”, disse Menezes.
Parlamentares da base e fontes do Planalto e do Ministério da Economia servem de arrimo para afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o projeto quando estiver de volta da China e que até esta terça (18) o PLN será votado em sessão conjunta das duas casas legislativas.
Articulação parlamentar – O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), declarou que a intenção é votar a medida na próxima sessão do Congresso Nacional. “Nesta segunda o presidente vai assinar o projeto de lei para abrir a margem orçamentária, a partir de terça a ‘responsa’ (SIC) é nossa”, disse em suas redes sociais. Os parlamentares vão precisar vencer 24 vetos presidenciais previstos na pauta, segundo a CNN.
Segundo o deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), autor da emenda constitucional 127, que viabiliza o pagamento do piso salarial da Enfermagem, a medida não interfere na receita da união. “A fonte de recursos do piso é diferente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por exemplo, que mexe com receita tributária da união, nos impostos federais. O piso da Enfermagem vai se pautar nos fundos federais, que têm superávit anual. Também vale dizer que nenhum fundo será extinto em razão do piso”, disse o parlamentar à CNN.
Segundo o portal Brasil de Fato, o governo federal luta para resolver impasses deixados pela antiga gestão e, assim, evitar novos protestos da categoria. “O que nós queremos é que se acelere, que abram logo o crédito e paguem, porque já está na constituição há meses e está aí posto, com os recursos que foram pedidos pelo ministro Barroso. Então, não tem mais por que adiar”, declarou ao Brasil de Fato a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das principais articuladoras da proposta na Câmara.
O deputado federal Bruno Farias (Avante-MG) convocou a categoria para estar presente no momento do recebimento do PLN em Brasília. “Persistência e nunca desistir de nossos sonhos, é o que eu sempre digo”, declarou o parlamentar em suas redes sociais.
Histórico – O problema do piso parecia ter chegado ao fim no ano passado, com a aprovação da lei pelo Congresso Nacional. Publicada em agosto de 2022, a legislação confere 50% do valor a técnicos de Enfermagem e 35% a auxiliares e parteiras.
Em setembro, contudo, a aplicação da lei foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao manifestar parecer favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extinguir leitos.
Após a decisão, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que destinaria recursos para o pagamento do piso da Enfermagem (PEC 42/2022). A medida direcionaria recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial nacional da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a liminar foi mantida.
Na tentativa de resolver o problema, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho formal para debater uma resolução com representantes do Fórum Nacional de Enfermagem, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Fonte: Ascom com informações da CNN Brasil e Brasil de Fato
