O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento, o processo referente ao Piso Salarial Nacional da Enfermagem. O caso estava parado na Corte desde 24 de maio, quando o ministro pediu vista, suspendendo temporariamente sua tramitação. É importante ressaltar que, até a conclusão do julgamento, segue valendo a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que libera o pagamento dos valores à categoria.
Em maio deste ano, após o presidente Lula sancionar lei aprovada pelo Congresso com a definição do custeio para o piso, Barroso revogou a decisão que desautorizava o novo pagamento. A partir de 19 de maio, o Plenário iniciou a análise da decisão do ministro. Dias depois, Gilmar Mendes pediu vista – agora, com a devolução do processo, o julgamento será retomado em Plenário virtual, a partir do dia 16 de junho e se estenderá até 23 de junho.
(Fonte: Gazeta do Povo)
