Gestores estaduais e municipais têm até a próxima quinta (29) para atualizar as informações dos profissionais de enfermagem locais
O Ministério da Saúde lançou, nesta quarta-feira (21), uma ferramenta para gestores estaduais e municipais atualizarem dados dos profissionais de Enfermagem da rede própria e conveniada. Desenvolvida pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), a nova funcionalidade está integrada ao sistema InvestSUS, ao qual todos os prefeitos e governadores já têm acesso. A ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do Piso da Enfermagem.
Partindo das informações pré-carregadas, os responsáveis terão dois caminhos: fazer a atualização individualmente, modificando as informações de cada colaborador, ou por lote, carregando uma planilha com todos os dados a serem renovados. O prazo para isso é a próxima quinta-feira, 29 de junho. Essa solução foi ofertada pelo FNS a partir do diálogo do Ministério da Saúde com os representantes de estados e municípios, em especial o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
Desde o início das discussões sobre o Piso da Enfermagem, o Sistema Conselho Federal/Conselhos Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) articulou apoio junto ao Congresso Nacional para garantir celeridade na aprovação da matéria. Agora, a luta é para garantir a aplicabilidade da lei federal 14.434/2022. Os Conselhos de Enfermagem seguem atentos a todos os movimentos políticos, no âmbito do Ministério da Saúde, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF).
Recursos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que viabiliza o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem com abertura de crédito especial para apoiar estados e municípios em 12 de maio. A norma previu o valor de R$7,3 bilhões para ser dividido entre os entes subnacionais no ano de 2023, com o objetivo de complementar o pagamento do piso salarial dos profissionais de Enfermagem aos estados e municípios.
FONTE: Ministério da Saúde
