Ação foi motivada pela incompatibilidade entre os salários base e o Piso Salarial da Enfermagem
O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), por intermédio de sua Procuradoria, protocolou, nesta terça-feira, 31, Ação Civil Pública na Justiça Federal solicitando a suspensão para retificação do edital do concurso público da Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí, Nº 01/2023. A ação foi motivada pela fixação de salários inferiores ao piso salarial para enfermeiros e técnicos de Enfermagem.
Publicado em meados do mês de outubro, o certame apresenta vencimentos básicos, para os cargos de enfermeiro (R$ 3.500,00) e técnico de Enfermagem (R$ 1.320,00) que descumprem a Lei Federal Nº 14.434/2022 e não condizem com a complexidade própria do exercício profissional da Enfermagem.
A manifestação do Coren-PI busca resguardar os profissionais de Enfermagem, sempre em defesa do direito à remuneração justa e a condições dignas e adequadas de trabalho.
FONTE: Ascom Coren-PI
