O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) determinou, na nesta segunda-feira (18), a Interdição Ética dos Serviços de Enfermagem na Unidade Mista de Saúde de Francisco Ayres.
A interdição foi decretada após a persistência de diversas irregularidades relativas ao exercício profissional de Enfermagem (Lei 7.498/86), apontadas pela Divisão de Fiscalização do conselho. As ilegalidades mais graves estão relacionadas à ausência de Enfermeiro no período noturno e aos domingos, inexistência de Enfermeiro Responsável Técnico (RT), além de estrutura física precária e repouso inadequado.
Na prática, os serviços de outras especialidades continuarão funcionando normalmente. Porém, os atendimentos realizados por profissionais de Enfermagem, como a administração de medicamentos, estão suspensos.
“É importante ressaltar que a interdição ética pode ser revertida a qualquer momento, desde que as ilegalidades sejam reparadas. Os pacientes que estavam internados ou recebiam atendimento da equipe de Enfermagem antes da intervenção do conselho continuarão a ser assistidos normalmente”, explicou o conselheiro Wendel Alves, que esteve presente no momento da interdição. Os conselheiros Walkyson Lima e Silvia Alcântara também participaram do procedimento.
Entre as atribuições do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Enfermagem está a supervisão de condutas ou omissões relacionadas à Enfermagem que possam comprometer a segurança ou a saúde da população. Dessa forma, o objetivo desse tipo de ação é preservar a qualidade dos cuidados de Enfermagem e o acesso do cidadão aos serviços de saúde, além de assegurar a proteção dos profissionais envolvidos.
Ascom Coren-PI
