O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) decretou, na manhã desta terça-feira,19, a interdição ética das atividades dos profissionais de Enfermagem do Hospital de Pequeno Porte do município de Anísio de Abreu. A interdição aconteceu após a unidade de saúde ser fiscalizada e notificada por falta de condições mínimas para o exercício da Enfermagem, o que coloca em risco os profissionais e a população assistida.
A principal ilegalidade apontada pela fiscalização do conselho é a inexistência de enfermeiro em alguns turnos. Também foram encontrados problemas relacionados à ausência de responsabilidade técnica e falta de documentos gerenciais do processo de Enfermagem.
“Em alguns turnos, a unidade conta apenas com técnicos de Enfermagem, que atuam sem a supervisão de profissional enfermeiro. A prestação de serviços, nessas circunstâncias, além de ferir a Lei do Exercício profissional da Enfermagem, compromete a qualidade da assistência prestada, prejudicando os profissionais envolvidos e colocando em risco a população do município”, explicou a conselheira Sílvia Alcântara, que participou do procedimento de sindicância.
Na prática, os demais serviços especializados seguirão operando sem alterações. No entanto, os procedimentos executados por profissionais de Enfermagem, incluindo a administração de medicamentos, estão suspensos. A desinterdição pode ser solicitada a qualquer momento, desde que as irregularidades apontadas sejam solucionadas. Os pacientes que estavam internados ou sob cuidados da Enfermagem, antes da intervenção do conselho, continuam com a assistência assegurada.
É a segunda interdição realizada pelo regional no ano de 2024. Na segunda-feira, 18, o município de Francisco Ayres também recebeu o impedimento do conselho. Dentro das prerrogativas dos conselhos de Enfermagem, as interdições éticas têm como objetivo resguardar a prática adequada da Enfermagem e o direito à saúde dos cidadãos, assegurando também a segurança tanto dos profissionais quanto da população atendida.
Ascom Coren-PI
