Durante a 589ª Reunião Ordinária de Plenário, nesta quinta-feira, 21, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) decidiu pela desinterdição ética dos Serviços de Enfermagem da Unidade Mista de Francisco Ayres e do Hospital de Pequeno Porte de Anísio de Abreu. A deliberação aconteceu após as gestões das unidades atenderem às solicitações do conselho, dentre elas, a contratação de enfermeiros e reorganização dos processos de trabalho dos profissionais.
Cada unidade contratou três enfermeiros, quantitativo suficiente para a adequação das escalas e exercício seguro das atividades de Enfermagem, o que representa uma importante demonstração do impacto positivo das ações do Coren-PI para a sociedade. A partir de agora, os profissionais que atuam nas duas instituições poderão voltar às suas atividades normalmente.
Depois de notificar a unidade e abrir um procedimento de sindicância, a fiscalização do conselho constatou a persistência de irregularidades e ilegalidades que desrespeitam a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei 7.498/86), sendo a inexistência de enfermeiro em alguns turnos a principal. As interdições aconteceram ainda nesta semana, nos dias 18 e 19 de março, e foram suspensas em tempo recorde, o que é motivo de satisfação para o conselho.
“Esse resultado positivo é um exemplo de como as ações do Coren-PI interferem diretamente na vida dos profissionais e na vida do cidadão. Seguiremos intervindo para que tenhamos sempre o pleno exercício da Enfermagem no nosso Piauí”, comentou o presidente do Coren-PI, Enf. Samuel Freitas.
O conselho irá propor um Compromisso de Ajuste de Conduta (CAC) com as direções das instituições e seguirá acompanhando as adequações e verificando o cumprimento da legislação.
Interdição Ética dos Serviços de Enfermagem
A Interdição Ética é uma prerrogativa do Conselho Regional de Enfermagem regulamentada pela Resolução Cofen nº 565/2017, que tem como objetivo garantir a qualidade da assistência e a integridade física da população e dos profissionais de Enfermagem durante o exercício profissional.
Ascom Coren-PI
