Projeto de lei que institui a Política Estadual de Incentivo aos Consultórios e Clínicas de Enfermagem no Piauí, de proposição do deputado estadual Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) com participação do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), está em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Na última semana, representantes do Coren-PI foram recebidos pelo propositor do projeto em seu gabinete, na Alepi, ocasião em que puderam acompanhar de perto os detalhes da tramitação da matéria. Estiveram presentes o presidente da autarquia, Enf. Samuel Freitas, o chefe de gabinete, Enf. Arthur Antunes, além do conselheiro federal do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Enf. Antonio Neto, e o membro do Comissão Regional de Inovação e Empreendedorismo (CRIE), Braz Millanez.
No Piauí, há mais de 40 mil profissionais de Enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem. Para o presidente do Coren-PI, Samuel Freitas, além de significarem um importante instrumento de autonomia para os enfermeiros, esses consultórios de Enfermagem podem ter um impacto significativo no acesso aos serviços de saúde “proporcionando atendimento primário de excelência, com ênfase na prevenção de doenças e na promoção da saúde”, elucidou o presidente da autarquia.
O projeto de lei proposto destaca que no estado já existem 29 estabelecimentos desse tipo registrados e que eles atendem diversas especialidades, como saúde da mulher, estomaterapia, práticas integrativas e estética. “A abertura de clínicas e Consultórios de Enfermagem aumentaram nos últimos anos, visto o incentivo e empoderamento da categoria, vislumbrando novo campo de atuação e prestação de serviços qualificados fora dos ambientes tradicionais de saúde pública e hospitalar”, explica Kalume.
A Consulta de Enfermagem – é assegurada legalmente pela lei 7.498/1986, que estabelece que “o Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem cabendo-lhe privativamente a Consulta de Enfermagem”; e a portaria 2.436/2017, a qual informa que entre as competências desses profissionais está “realizar Consulta de Enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão”.
Entre os procedimentos em uma Consulta de Enfermagem estão entrevista com o paciente, exame físico – verificação de temperatura, pressão, saturação de oxigênio e observação de manchas e dores –, testes complementares e recomendações terapêuticas. As consultas também podem ser em domicílio, como nos casos de pacientes com restrição de mobilidade, e teleconsulta.
Com informações da ALEPI
