Nesta terça-feira, 21/05, a banca organizadora do concurso da Prefeitura de Teresina – Fundação Municipal de Saúde (FMS), Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), divulgou o Aditivo Nº 02, que traz retificações importantes.
As alterações aconteceram após uma série de tratativas e solicitações realizadas pelo Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), conforme Ata de Audiência realizada em 24 de abril. Na ocasião, uma comitiva do conselho esteve reunida com a Comissão Organizadora do concurso para cobrar a reparação dos pontos que ainda não tinham sido atendidos no Aditivo Nº01.
Entre as diversas correções apresentadas no segundo aditivo, a principal está relacionada à gratificação para Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família (ESF). “O Coren-PI entende que as retificações são bem-vindas e atendem às prerrogativas do plano de cargos e salários da categoria. Seguiremos vigilantes, para que nenhum direito dos profissionais de Enfermagem seja desrespeitado”, afirmou o presidente do Coren-PI, Enf. Samuel Freitas.
Entenda – No início do mês de abril, o Coren-PI solicitou, por meio do seu presidente, a impugnação do Edital do Concurso Público nº 01/2024, da Prefeitura de Teresina – Fundação Municipal de Saúde (FMS). A contestação teve como justificativa a indicação de salários para os quatro cargos destinados a Técnicos de Enfermagem inferiores ao Piso Salarial Nacional. Outra ilegalidade apontada foi a carga horária determinada para o cargo de Enfermeiro – ESF, com fixação de 40 horas semanais, que não possui previsão legal. Com a publicação do segundo aditivo, as principais contestações do Coren-PI foram atendidas. Seguimos juntos por mais conquistas!
Ascom Coren-PI
