O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) interditou eticamente, na tarde desta terça-feira (11/03), o Serviço de Enfermagem da Unidade Básica de Saúde (UBS) Mãe Bibia, localizada em Sigefredo Pacheco, no centro-norte do estado. O conselheiro Wendel Alves e o chefe de gabinete Arthur Antunes estiveram no município para formalizar a medida, que impede a continuidade dos serviços de Enfermagem até que as irregularidades apontadas sejam corrigidas.
A interdição ética foi determinada após a Divisão de Fiscalização do Coren-PI identificar diversas infrações à legislação (Lei Federal Nº 7.498/86), sendo as principais: a ausência de enfermeiros em todos os turnos e a inexistência ou inadequação de documentos gerenciais/registros assistenciais. Durante o período de interdição, os profissionais de Enfermagem da unidade ficam proibidos de exercer suas atividades.
Segundo o conselheiro Wendel Alves, a medida não tem caráter punitivo e tem como objetivo, principalmente, garantir a segurança dos profissionais e da população. “Nossa missão é assegurar uma assistência de Enfermagem digna e de qualidade. Seguimos abertos ao diálogo e esperamos que as atividades sejam retomadas o mais breve possível, sempre em conformidade com os preceitos legais da profissão”, afirmou.
A interdição ética se aplica exclusivamente aos serviços de Enfermagem e pode ser revogada a qualquer momento, mediante comprovação da regularização dos problemas.
O que é a Interdição Ética?
Prevista na Resolução Cofen nº 565/2017, a interdição ética consiste na suspensão parcial ou total dos serviços de Enfermagem em uma unidade de saúde. Trata-se de uma medida extrema, adotada quando não há condições mínimas de atendimento e trabalho, colocando em risco tanto os profissionais quanto a população.
Ascom Coren-PI
