O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) conquistou mais um avanço importante em defesa dos direitos da categoria, que diz respeito à adequação da carga horária dos Enfermeiros Responsáveis Técnicos (ERTs) do Hospital Getúlio Vargas (HGV), em Teresina. A medida corrige o descumprimento à Lei Estadual nº 7.724/2022, que determina a jornada máxima de 30 horas semanais para profissionais de Enfermagem no estado.
A ação teve início após uma reunião realizada no final de 2024, na sede do Coren-PI, com representantes do hospital, promovida pela autarquia. Durante a análise de requerimentos para concessão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a Divisão de Fiscalização do Coren-PI identificou a adoção de carga horária semanal de 40 horas para os ERTs, em desacordo com a legislação vigente.
Além da carga horária, foram discutidos outros temas relacionados ao exercício legal da Enfermagem, com o objetivo de identificar oportunidades de melhoria e fortalecer a atuação de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem do hospital.
Estiveram presentes na ocasião, além dos representantes do HGV, o presidente do Coren-PI, Dr. Samuel Freitas, o conselheiro tesoureiro, Dr. Wendel Alves, e o conselheiro regional, Dr. Walkyson Ellery. O encontro foi conduzido pelo conselheiro federal e coordenador da Comissão de Políticas Institucionais e de Valorização da Enfermagem (COMPIVE), Dr. Antonio Neto, e auxiliado pelo assessor jurídico do Coren-PI, Dr. Paulo Cefas e o assessor técnico, Dr. Nazareno Coutinho Júnior.
Como resultado das tratativas, a carga horária dos ERTs foi ajustada para 30 horas semanais. A mudança representa um alinhamento às normativas vigentes e reforça a valorização da categoria.
“Reconhecemos os avanços obtidos pelo HGV e reforçamos que o Coren-PI está à disposição para contribuir com o fortalecimento da assistência à saúde no estado, sempre com foco na valorização dos profissionais e no cumprimento das normativas que regem o exercício da Enfermagem”, declarou o presidente do conselho, Dr. Samuel Freitas.
Coren-PI reafirma o seu papel fundamental na proteção das condições de atuação da Enfermagem e no cumprimento das normativas que asseguram uma assistência segura, ética e de qualidade à sociedade.
Ascom Coren-PI
