Diante da nota divulgada pelo Hospital Regional Chagas Rodrigues (HRCR), localizado em Piripiri, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) esclarece que não recebeu, até o momento, nenhuma comunicação formal por parte da instituição acerca da retificação do Processo Seletivo nº 01/2025. No mês de junho, o Conselho solicitou o ajuste do referido edital na Justiça, por apresentar inconsistências em relação ao cumprimento da Lei nº 14.434/2022, que estabelece o Piso Salarial da Enfermagem.
O Coren-PI ressalta que sua atuação tem como premissa a defesa dos direitos dos profissionais de Enfermagem e, consequentemente, do direito da população a uma assistência segura, ética e de qualidade. A solicitação de retificação, realizada por meio de ação civil pública, foi uma medida necessária, adotada após o recebimento de inúmeras denúncias de profissionais da categoria. Trata-se, inclusive, de uma prática recorrente deste Conselho, sempre que são identificados editais de concursos públicos que estejam em desacordo com as legislações vigentes.
Reafirmamos que, tão logo o Coren-PI seja oficialmente informado sobre a devida retificação do edital, não haverá qualquer obstáculo para a imediata desistência da ação judicial, uma vez que nosso objetivo estará plenamente alcançado. Ressaltamos, ainda, que a ação proposta não tem qualquer intuito de desqualificar a instituição. Pelo contrário, busca exclusivamente assegurar o fortalecimento do exercício profissional, a valorização da Enfermagem e o pleno cumprimento das leis.
O Coren-PI permanece à disposição para o diálogo institucional, pautado no respeito, na transparência e na construção de soluções que garantem o cumprimento das leis, a valorização da Enfermagem e a proteção dos direitos da sociedade piauiense.
Conselho Regional de Enfermagem do Piauí
24 de junho de 2025
Ascom Coren-PI
