Os serviços de Enfermagem da Unidade Mista de Saúde de São José do Peixe, no município de São José do Peixe (PI), foram interditados eticamente pelo Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) nesta quinta-feira, 5 de fevereiro.
A medida foi adotada após inspeção de sindicância que identificou uma série de inconformidades que comprometem a segurança da assistência de Enfermagem. Participaram do procedimento o presidente do Coren-PI, Samuel Freitas, e a conselheira Georgia Menor.
Com a interdição, os profissionais de Enfermagem ficam impedidos de exercer suas atividades na unidade. Importante destacar que os pacientes que já estavam internados ou sob cuidados antes da intervenção continuam com a assistência assegurada.
Irregularidades identificadas
De acordo com o relatório de fiscalização, as principais inconformidades encontradas na unidade foram:
• Ausência de enfermeiro: a unidade não conta com enfermeiro 24 horas;
• Falta de Responsabilidade Técnica (ART): O enfermeiro responsável técnico havia sido desligado, sem a designação formal de substituto;
• Ausência de documentos gerenciais: A unidade não possuía manual de normas e rotinas, regimento interno do serviço de Enfermagem nem Procedimentos Operacionais Padrão (POP).
• Registros inadequados: Descumprimento da Resolução Cofen nº 736/2024, devido à inexistência de registros formais e sistematizados do Processo de Enfermagem.
• Subdimensionamento de pessoal: Déficit de profissionais e ausência de cálculo formal de dimensionamento da equipe.
Segundo o presidente do Coren-PI, Samuel Freitas, a decisão não tem caráter punitivo. “O principal objetivo é garantir a segurança dos profissionais de Enfermagem e da população. A missão do conselho é assegurar uma assistência digna e de qualidade”, destacou.
A interdição permanecerá em vigor até que o município comprove a regularização das inconformidades apontadas. A suspensão se aplica exclusivamente aos serviços de Enfermagem, e o pedido de desinterdição pode ser solicitado a qualquer momento, desde que as irregularidades sejam sanadas.
O que é Interdição Ética?
A interdição ética é uma medida prevista na Resolução Cofen nº 565/2017, que permite a suspensão parcial ou total dos serviços de Enfermagem em instituições que não oferecem condições mínimas para uma assistência segura. O objetivo é proteger profissionais e usuários, garantindo que o atendimento esteja em conformidade com as normas legais e éticas da profissão.
Ascom Coren-PI
