Em mais uma etapa da articulação em defesa da efetivação do Piso Salarial da Enfermagem, presidentes do Sistema Conselho Federal/Conselhos Regionais de Enfermagem estiveram reunidos com o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do projeto de lei que deu origem à Lei Federal 14.434 e líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado, nesta terça-feira, 28/02, em Brasília.
No encontro, o senador pediu tranquilidade à comunidade da Enfermagem e enfatizou que o Piso já é Lei. Nesta quarta, 1º de março, o parlamentar se reunirá com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, cobrando celeridade na edição da Medida Provisória que regulamentará o repasse dos recursos para pagamento do Piso por parte do Governo Federal.
“A reunião com o senador foi bastante produtiva. Estamos otimistas que a MP da Enfermagem seja editada nos próximos dias e que nós teremos os valores do piso em nossos contracheques o mais rápido possível”, pontuou o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) Enf. Antonio Luz Neto. As senadoras, que são enfermeiras, Ana Paula Lobato (PSB-MA) e Augusta Brito (PT-CE) também participaram da reunião e reforçaram apoio à Enfermagem em diálogo com os presidentes dos regionais.
Conquista histórica – Fruto de ampla pactuação de consensos, o Piso Salarial é uma conquista histórica da Enfermagem. Após décadas de luta, a Lei do Piso Salarial, de autoria do senador Fabiano Contarato, foi aprovada por unanimidade no Senado e por ampla maioria na Câmara, unindo parlamentares de diferentes matizes. A implementação da lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado, em ação direta de inconstitucionalidade movida por entidades patronais.
Fonte: Ascom Coren-PI
