Projeto de Lei do Congresso Nacional garantindo recursos para o pagamento deve ser votado neste mês. Confira.
O governo federal definiu um cronograma e um novo mecanismo legal para aprovar o rateio de verba e pagar “o mais breve possível” o Piso Nacional da Enfermagem. O anúncio foi realizado após reunião desta quarta-feira (12) no Palácio do Planalto, com a presença de parlamentares e representantes do Fórum Nacional da categoria, do qual o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) faz parte.
A solução para o impasse foi deixar a regulamentação do Piso por Medida Provisória (MP) e avançar na matéria agora por Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN). Haveria, segundo deputados que representam a categoria, um acordo para aprovação unânime do projeto na sessão do dia 18 de abril. Isso definiria a questão para pagamento em maio.
O pagamento do Piso é uma promessa do governo federal reiterada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda que os trâmites tenham demorado mais do que se esperava. O Sistema Conselho Federal/Conselhos Regionais de Enfermagem tem se mantido um combatente em constante presença nos circuitos dos Três Poderes em Brasília e tem a certeza da vitória em uma luta já tão prolongada.
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), Enf. Antonio Luz Neto, acredita em um desfecho positivo nos próximos dias: “Tudo o que conquistamos até hoje foi por meio de muita luta. Com o nosso piso salarial nacional não será diferente. Acredito que estejamos próximos de um desfecho positivo. Só sossegaremos quando tivermos nosso direito garantido”, disse.
Para o conselheiro Daniel Menezes, o imediato pagamento do piso salarial da Enfermagem é uma questão de respeito com a categoria. “Nos manifestamos desde sempre neste sentido, respeitamos todos os poderes, mas exigimos que tenham respeito com a Enfermagem e encerrem a espera que já é de muito tempo. Temos certeza de vencer ao final”, declarou.
Além das entidades do Fórum, estiveram nesta reunião de definição das diretrizes orçamentárias o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Alice Portugal (PCdoB-BA).
Fonte: Ascom – Cofen
