Na última sexta-feira, 19/05, o Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS nº 597/2023, que estabelece os critérios de divisão dos recursos federais complementares para o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem.
A medida custeará os salários dos profissionais que atuam no serviço público, hospitais filantrópicos e estabelecimentos privados que atendam a, pelo menos, 60% dos pacientes mediante convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao todo, serão distribuídos para estados, municípios e Distrito Federal, cerca de R$ 7,3 bilhões em nove parcelas iguais, a partir de maio, via Fundo Nacional de Saúde (FNS). O Piauí receberá R$ 115,7 milhões, sendo R$ 24,6 milhões para a administração estadual e R$ 91,1 milhões para as administrações municipais.
Com a nova forma de divisão dos recursos, as gestões receberão um repasse mínimo da União. Os critérios utilizados pelo Ministério da Saúde observaram questões socioeconômicas e demográficas, visando contemplar municípios com menor poder aquisitivo.
“Conquistamos o caminho legal para erradicarmos os salários miseráveis que afetam nossa categoria, principalmente quando falamos de Piauí, onde a realidade do Técnico de Enfermagem é de um salário-mínimo. Como tudo que é novo, o processo de implementação do Piso da Enfermagem será gradual. Aos poucos, acharemos os consensos jurídicos, as melhores formas de atuação conjunta com órgãos fiscalizatórios, para garantir o seu pagamento. A Enfermagem tem um piso salarial assegurado em lei!”, pontuou o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), Enf. Antonio Neto.
Fonte: Ascom Coren-PI com informações Ministério da Saúde
