Nota técnica revoga documento de 2021 e recomenda a inserção do dispositivo por enfermeiros e médicos devidamente qualificados
O Ministério da Saúde recomendou, em nota técnica, a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) por enfermeiros e médicos no âmbito do planejamento familiar e reprodutivo. “Parabenizamos a ministra Nísia Trindade e a coordenadora de Saúde da Mulher Mônica Iassanã pela nota, que facilita o acesso das mulheres brasileiras aos direitos reprodutivos”, afirmou a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.
“É uma vitória das mulheres brasileiras e um passo importante na redução das desigualdades no acesso a contracepção”, destaca a conselheira Dannyelly Costa, coordenadora da Comissão Nacional de Saúde da Mulher (CNSM/Cofen). Mais da metade das gestações (55%) no Brasil não são planejadas. A gravidez indesejada é uma epidemia silenciosa, sobretudo entre adolescentes, contribuindo para o aumento da mortalidade materna e do número de abortamentos clandestinos.
A nota do Ministério da Saúde destaca que “literatura científica não demonstra diferença de desempenho entre enfermeiros(as) e médicos(as) nas inserções habituais de DIU, inclusive aquelas realizadas após eventos obstétricos (pós-parto e pós-aborto)”. A oferta, indicação, inserção e retirada do DIU devem ser realizadas por profissionais capacitados, após avaliação clínica da pessoa, com informações claras sobre os benefícios e possíveis riscos, e assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
“Estamos muito satisfeitos com a nota técnica e suas considerações, que reafirmam a legalidade da atuação do enfermeiro na inserção, remoção e avaliação do DIU, principalmente no âmbito da Estratégia de Saúde da Família. É uma forma de ampliar o acesso das mulheres a métodos contraceptivos seguros, garantindo seus direitos sexuais e reprodutivos”, destacou o presidente do Coren-PI, Enf. Antonio Neto.
Atuação do Sistema Cofen/Conselhos de Enfermagem – Em parceria com Conselhos Regionais e Secretárias Municipais de Saúde, o Cofen capacita enfermeiros para atuação em Saúde Sexual e Reprodutiva, incluindo a inserção do DIU. O Coren-PI é um dos conselhos que participam desse processo, visando qualificar a assistência de Enfermagem e ampliar o acesso à saúde reprodutiva e aos métodos contraceptivos disponibilizados pelo SUS.
Conforme dados do Ministério da Saúde, enfermeiros foram responsáveis pela expansão do acesso ao DIU, tendo realizado, em 2022, 61% das inserções na Região Norte, 43,6% das inserções na Região Nordeste e mais de um terço das inserções na Região Centro-Oeste. O acesso ao DIU aumentou, mas ainda é baixo: somente 4 em cada 100 brasileiras em idade fértil e sexualmente ativas usam o método.
A ampliação do acesso é apoiada pelo Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA/ONU), inclusive com capacitação de enfermeiros. Contraceptivos de alta eficácia e longa duração, como DIU e implantes, apresentam taxas de insucesso inferiores a 1%, enquanto os mais utilizados, como pílula, injetáveis ou preservativos, de 8% a 12%. O difícil acesso ao dispositivo contribui para as altas taxas de gravidez não-planejada.
A atuação do enfermeiro na Saúde Sexual e Reprodutiva tem amparo na Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, no Protocolo da Atenção Básica: Saúde da Mulheres, e na Resolução Cofen 690/2022. Ampliar o acesso é garantir direitos.
Fonte: Ascom – Cofen e Coren-PI
