Logo após a retomada do julgamento que trata do Piso Salarial da Enfermagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 16 de junho, o ministro Dias Toffoli fez um pedido de vistas no processo, suspendendo novamente a votação. Com isso, segue valendo a decisão que está sendo analisada pela Corte, a do ministro Luís Roberto Barroso, que decidiu pelo pagamento do Piso.
O julgamento havia sido retomado com um voto conjunto entre os ministros Barroso, relator, e Gilmar Mendes, em um movimento inédito do STF. Os dois magistrados votaram para liberar o pagamento do Piso, mas com algumas condicionantes. Entre elas, a proposta de que o valor seja proporcional nos casos de carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais. Barroso e Mendes também se posicionaram por estabelecer um prazo de transição de 60 dias para que empregadores e trabalhadores do setor privado “tenham tempo razoável para negociar eventual flexibilização do Piso”.
Os ministros voltaram a analisar o tema no plenário virtual da Corte, formato de julgamento em que eles depositam seus votos em uma página eletrônica do tribunal, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência. O julgamento virtual do caso tinha começado no fim de maio com o voto de Barroso e Edson Fachin, mas um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu a análise.
Importante ressaltar que o Ministro Fachin optou pela derrubada total da liminar que suspendeu os efeitos da lei do piso. Ainda restam outros sete ministros que podem seguir esse entendimento.
Precisamos nos manter mobilizados e sensibilizar os demais ministros para que sigam o voto do Ministro Edson Fachin e valorizem de fato a Enfermagem! O Coren-PI segue acompanhando todos os detalhes, juntamente com o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
FONTE: Ascom Coren PI com informações Coren-RS
