O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) apoia e reconhece a validade das mobilizações da Enfermagem, que acontecem em vários estados, nesta quarta e quinta-feira, 28 e 29 de junho, em defesa da aplicabilidade do Piso Salarial Nacional.
A Constituição Federal, em seu artigo 9º, e a Lei nº 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador. O código de Ética da Enfermagem, em seu artigo 44, Capítulo II, estabelece que “será respeitado o direito de greve e, nos casos de movimentos reivindicatórios da categoria, deverão ser prestados os cuidados mínimos que garantam uma assistência segura, conforme a complexidade do paciente”.
Importante ressaltar que os Conselhos de Enfermagem não podem atuar em processos trabalhistas, negociações coletivas e ações particulares, assim como não podem convocar ou incentivar greves, pois a lei não permite. Essa prerrogativa é dos sindicatos, mediante consulta à categoria.
O Coren-PI estará sempre ao lado dos profissionais de Enfermagem, seja na luta pela efetivação do Piso Salarial e das 30 horas, ou na luta diária por valorização, reconhecimento e condições adequadas para o exercício profissional. A Enfermagem exige respeito. Que tenhamos, de imediato, todo o nosso esforço materializado nos contracheques de cada profissional.
Teresina, 28 de junho de 2023
