Na manhã desta quinta-feira, 21, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) e o Instituto Tecnológico de Avaliação do Coração (Itacor) firmaram um Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), no Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).
A audiência foi mediada pela promotora Gladys Gomes, titular da 31ª Promotoria de Justiça (Defesa do Consumidor). Após os procedimentos de interdição e desinterdição de um dos setores do hospital, ainda no mês de agosto, o Coren-PI propôs o CAC com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação. Durante o encontro, ficou definido que a direção da unidade fará o envio mensal das escalas de Enfermagem do hospital ao Coren-PI pelo período de um ano e que o MPPI seguirá acompanhando o processo.
“Nós queremos garantir o cumprimento do dimensionamento (quantitativo de profissionais necessários para o exercício seguro da Enfermagem) a longo prazo, inclusive com a manutenção da realocação dos profissionais que atuavam na antiga UTI 2. A unidade fará o envio mensal das escalas, para que possamos fazer esse acompanhamento, tendo em vista uma atividade de Enfermagem com qualidade e segurança para todos”, destacou a chefe do Departamento de Gestão do Exercício Profissional do Coren-PI (DGEP), Enfª Andressa Nogueira.
O presidente do Coren-PI, Enf. Antonio Neto, reforçou o comprometimento da autarquia em defesa de um serviço de Enfermagem seguro. “Ficamos felizes que tenhamos chegado a um acordo. O interesse do Coren-PI é resguardar e proteger os profissionais de Enfermagem que atuam na unidade, e a sociedade, que depende dos serviços por ela oferecidos”, explicou.
Entenda – Depois de notificar a unidade e abrir um procedimento de sindicância, a fiscalização do conselho constatou a persistência da inexistência de enfermeiro onde são executadas atividades de Enfermagem, um grave desrespeito à Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei 7.498/86), na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) 2 do hospital. No dia 28 de agosto de 2023, o conselho realizou uma interdição ética dos serviços de enfermagem do setor. Já no início do mês de setembro, após fechamento da UTI 2 e readequação da escala de profissionais, o Coren-PI realizou o procedimento de desinterdição.
Interdição Ética dos Serviços de Enfermagem
A Interdição Ética é uma prerrogativa do Conselho Regional de Enfermagem regulamentada pela Resolução Cofen nº 565/2017, que tem como objetivo garantir a qualidade da assistência e a integridade física da população e dos profissionais de Enfermagem durante o exercício profissional.
FONTE: Ascom Coren-PI
