Leia a Resolução Cofen Nº 727 de 27 de setembro de 2023, que institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pelo Serviço de Enfermagem, e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico (ERT).
É obrigatório que toda empresa/instituição/organização pública, privada, beneficente ou filantrópica onde houver serviços e/ou ensino de Enfermagem, tenha pelo menos um Enfermeiro Responsável Técnico e apresente a respectiva Certidão de Responsabilidade Técnica, devendo ser afixada em suas dependências, em local visível e de acesso público.
Para solicitar a Concessão da Responsabilidade Técnica – Preencha o formulário disponível no botão abaixo, e anexe os documentos, conforme modelos disponibilizados na mesma aba.
Para solicitar a Renovação da Responsabilidade Técnica – Preencha o formulário disponível no botão abaixo, e anexe os documentos, conforme modelos disponibilizados na mesma aba.
Para solicitar o Cancelamento da Responsabilidade Técnica – Preencha o formulário disponível no botão abaixo, e anexe os seguintes documentos: Requerimento de Cancelamento da Responsabilidade Técnica e Cópia da Certidão de Responsabilidade Técnica, conforme modelos disponibilizados na mesma aba.
Para solicitar Concessão ou a Renovação de Responsabilidade Técnica para profissional autônomo ou liberal – Preencha o formulário disponível no botão abaixo, e anexe os documentos, conforme modelos disponibilizados na mesma aba.
A geração da taxa da Anotação de Responsabilidade Técnica acontece ao final do processo de solicitação, podendo ser pago via boleto ou cartão de crédito, no próprio sistema.
A taxa da Anotação de Responsabilidade Técnica para profissional autônomo ou liberal, será realizada pela Coordenação de Fiscalização, mediante solicitação a ser encaminhada para o endereço de e-mail: dfis@coren-pi.org.br.
Atenção: (o pagamento da taxa é obrigatório apenas para instituições privadas).
Valor da taxa (2024): R$ 244,17 (duzentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos).
O Coren-PI agora conta com um novo canal de suporte profissional voltado especialmente para os(as) Enfermeiros(as) Responsáveis Técnicos (RT’s)!
Por meio dele, o RT tem acesso a um serviço exclusivo, como o apoio na elaboração do Planejamento e Programação de Enfermagem; orientação no processo de concessão/renovação/cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), além de tirar dúvidas sobre as principais normas regulatórias do exercício da profissional de Enfermagem!
Assessoria ao Enfermeiro Responsável Técnico: WhatsApp (86) 9 9806-0034
Agendamento de Assessoria: https://calendly.com/coren-pi/assessoria-rt
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