O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ, sediado na Rua Magalhães Filho nº 655, Centro/Sul, Teresina-PI, por seu Presidente, nos termos da Lei nº 5905/1973, como resultado do Processo Administrativo nº 1256/2023, faz saber que a partir da data da publicação deste edital, receberá inscrições de pessoas jurídicas que tenham interesse em receber a doação de um veículo usado, sendo este 01 (um) veículo marca Nissan, modelo Frontier S 4×4, tipo especial caminhonete, cabine dupla, motor a diesel, cor branca, ano 2015, de placa PWC2F63, bem considerado inservível, eis que a manutenção é onerosa, a doação visando ao atendimento do interesse público e buscará entidades sem fins lucrativos, que possuem como objeto social o tratamento e cuidado relacionados à saúde, localizadas no estado do Piauí, observados os princípios que regem a administração pública, em conformidade com as determinações contidas na Alínea “a” do Inciso II, do Art. 76 da Lei de N. 14.133/2021; regulamentada pelo Decreto de N. 9.373/2018 e suas alterações, bem como Normas pertinentes e condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
