A Câmara Legislativa de Santa Cruz do Piauí aprovou, na última segunda-feira (26), o projeto de lei Nº 02/2024, que autoriza o poder executivo municipal a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem. A partir de agora, os servidores municipais contratados como Auxiliares de Enfermagem passarão a atuar e ser reconhecidos como Técnicos de Enfermagem.
O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) participou ativamente dessa conquista, sendo responsável pela articulação política junto à Secretaria de Saúde e Prefeitura Municipal. Importante destacar que todos os profissionais contemplados com a mudança devem possuir habilitação técnica e estar devidamente inscritos no conselho como técnicos de Enfermagem.
Ainda de acordo com o texto aprovado, fica vedada a contratação, nomeação ou qualquer outra forma de admissão de pessoal para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, agora, extinto. Inicialmente, o projeto foi apresentado pelo executivo e aprovado pela Câmara Municipal.
“Essa é uma conquista significativa para nossos colegas de Santa Cruz. Um enorme passo rumo à valorização profissional e justo reconhecimento pelo compromisso e dedicação com que prestam os serviços de Enfermagem à toda a população do município. Esperamos que sirva de exemplo para outros municípios piauienses”, afirmou o presidente do Coren-PI, Samuel Freitas.
Ascom Coren-PI
