O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) encaminhou ofícios ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) solicitando a apuração de possíveis irregularidades na gestão dos vínculos de trabalho de profissionais de Enfermagem vinculados à Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina.
Denúncia aponta manutenção de contratos temporários
Nos documentos, o Conselho informa ter tomado conhecimento de indícios de manutenção de profissionais de Enfermagem sob contratos temporários e terceirizados oriundos de processos seletivos cujos prazos de validade já teriam expirado. Segundo o Coren-PI, a situação ocorre paralelamente à vigência do Concurso Público da FMS (Edital nº 01/2024), que conta com candidatos aprovados aguardando convocação.
De acordo com o Conselho, caso as informações sejam confirmadas, a manutenção desses vínculos poderá contrariar o princípio constitucional do concurso público para provimento de cargos efetivos, além de representar possível afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
Documentação foi encaminhada aos órgãos de controle
Para subsidiar a análise dos órgãos de controle, o Coren-PI encaminhou documentação reunida e oficializou a denúncia, incluindo informações referentes aos contratos temporários e registros de profissionais vinculados à Fundação Municipal de Saúde.
Com o envio dos ofícios, caberá ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas analisar as informações apresentadas e adotar, caso entendam pertinente, as providências previstas em suas respectivas competências.
Compromisso com a valorização da Enfermagem
O presidente do Coren-PI, Dr. Samuel Freitas, destacou que a iniciativa reforça o compromisso do Conselho com a valorização da Enfermagem e com a observância da legislação que rege a administração pública.
“Nosso compromisso é defender o exercício legal da Enfermagem e contribuir para o fortalecimento dos serviços de saúde. Sempre que chegam ao conhecimento do Coren-PI situações que possam indicar irregularidades, cabe ao Conselho encaminhá-las aos órgãos competentes para que sejam devidamente apuradas, dentro das atribuições de cada instituição.”
O Coren-PI segue acompanhando a situação e permanece à disposição do MPPI e do TCE-PI para colaborar com os esclarecimentos necessários durante a tramitação dos procedimentos.
