O Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Enfermagem (Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem) encaminhou ofícios aos senadores do Piauí solicitando apoio para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19/2024 na pauta de votação do Plenário do Senado Federal. A proposta busca vincular o Piso Salarial Nacional da Enfermagem à jornada de 36 horas semanais, fortalecendo uma das principais pautas da categoria.
Estudo técnico reforça a viabilidade da proposta
Além dos ofícios, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem encaminhou aos parlamentares um estudo técnico elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), utilizado como subsídio para demonstrar a viabilidade fiscal da proposta. O documento aponta que a vinculação do piso à jornada reduzida apresenta impacto financeiro administrável e que, considerando a jornada de 36 horas prevista na PEC, o impacto tende a ser inferior ao estimado para uma jornada de 30 horas.
Fundamentação jurídica e orçamentária
No documento, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem destaca que o Piso Nacional da Enfermagem já possui previsão legal e constitucional, que a União realiza repasses para sua complementação desde 2023 e que a aprovação da PEC não cria um novo direito, mas ajusta a jornada de referência para o pagamento do piso. O ofício também ressalta que a proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda apenas inclusão na Ordem do Dia para ser apreciada pelo Plenário.
Sustentabilidade financeira
Outro ponto enfatizado é que a evolução dos repasses federais demonstra uma redução gradual da necessidade de complementação financeira, reflexo da adequação das tabelas salariais por estados e municípios. Segundo o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, esse cenário reforça a sustentabilidade orçamentária da proposta e evidencia que o impacto fiscal tende a diminuir progressivamente.
Mobilização pela valorização da Enfermagem
Ao solicitar o apoio dos senadores piauienses, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem reafirma a mobilização nacional em defesa da valorização da Enfermagem e da aprovação da PEC nº 19, considerada estratégica para garantir maior reconhecimento aos profissionais e assegurar que o Piso Nacional da Enfermagem seja vinculado à jornada de 36 horas semanais.
Ascom Coren-PI
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