Decisão também exige cronograma para desligamento gradual de contratos irregulares. ACP dos Técnicos de Enfermagem segue em andamento.
Conquista para a Enfermagem! A Justiça do Piauí determinou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e o Município de Teresina não celebrem novos contratos temporários de Enfermeiros, nem renovem ou prorrogem os contratos vigentes fora das hipóteses previstas em lei.
A decisão foi assinada em 24 de agosto de 2026, pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).
Além disso, a Justiça determinou que a FMS apresente, no prazo de 30 dias, o levantamento dos 273 contratos temporários de Enfermagem atualmente ativos. Município e Fundação também deverão apresentar um cronograma de desligamento gradual dos Enfermeiros temporários em situação irregular, acompanhado do cronograma de convocação e nomeação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público da FMS, regido pelo Edital nº 01/2024.
Em caso de descumprimento injustificado das determinações, foi fixada multa diária de R$ 3 mil, limitada a R$ 150 mil, a ser suportada solidariamente pelo Município de Teresina e pela FMS.
Coren-PI articula defesa dos profissionais aprovados
A decisão ocorre após uma série de iniciativas do Coren-PI em defesa da convocação dos profissionais aprovados. Desde junho, o Conselho vem levando informações aos órgãos de controle, dialogando com os candidatos e cobrando providências sobre a situação dos vínculos temporários na FMS.
A articulação com Ministério Público foi intensa. Em reunião com o promotor de Justiça Dr. Marcelo de Jesus, o Coren-PI apresentou informações sobre a situação da Enfermagem na rede municipal e defendeu a necessidade de convocação dos aprovados. A iniciativa contribuiu para a realização de uma audiência pública sobre o tema.
Em julho, o Presidente do Coren-PI, Dr. Samuel Freitas, buscou magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí para tratar das Ações Civis Públicas relacionadas à convocação dos profissionais de Enfermagem aprovados no concurso.
“O Coren-PI tem acompanhado essa situação de forma muito próxima e buscado, junto aos órgãos competentes, contribuir para que os profissionais aprovados tenham seus direitos respeitados. Nosso papel é levar informações, apresentar a realidade da Enfermagem e construir caminhos para que essa convocação aconteça de forma responsável e planejada. Essa decisão representa um avanço importante e reforça a necessidade de valorizar quem estudou, foi aprovado e está aguardando a oportunidade de exercer sua profissão no serviço público.”
Audiência pública reforçou cobrança pela convocação
No dia 5 de agosto, o Coren-PI também participou da audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) para discutir a convocação dos aprovados no concurso da FMS. A audiência foi articulada e solicitada pelo Coren-PI, por meio da Comissão de Políticas Institucionais e de Valorização da Enfermagem (COMPIVE), após o Conselho apresentar ao Ministério Público informações sobre a situação dos profissionais aprovados e a necessidade de convocação. O MPPI acolheu a solicitação e realizou a audiência pública, reunindo representantes dos órgãos envolvidos e profissionais da Enfermagem para discutir os encaminhamentos necessários.
Durante o encontro, o conselheiro diretor Sr. Wendel Marcos reforçou a posição do Conselho:
“A participação do Coren-PI nessa discussão tem sido constante. Por meio da COMPIVE, buscamos apresentar ao Ministério Público e às demais instituições envolvidas elementos concretos sobre a realidade da Enfermagem e a necessidade de convocação dos profissionais aprovados. A audiência pública foi um momento importante para dar visibilidade a essa demanda e buscar encaminhamentos efetivos. Seguiremos acompanhando esse processo e defendendo que os profissionais aprovados sejam convocados, sempre considerando a necessidade da assistência e a continuidade dos serviços de saúde.”
Na audiência, o promotor de Justiça Dr. Marcelo Araújo defendeu a construção de um cronograma para a convocação dos aprovados e a substituição gradual dos contratos temporários. A medida também está entre as determinações da decisão judicial.
ACP dos Técnicos de Enfermagem segue em andamento
A atuação do Coren-PI também contempla os Técnicos de Enfermagem aprovados no concurso da FMS.
A Ação Civil Pública que trata da convocação dos Técnicos de Enfermagem aprovados no concurso da FMS segue em andamento. O Coren-PI acompanha de perto a tramitação e mantém sua atuação junto aos órgãos competentes, cobrando o avanço da ação e a convocação dos profissionais aprovados.
O Conselho, por meio da COMPIVE, tem se empenhado para garantir que a situação dos Técnicos de Enfermagem também seja acompanhada e que os profissionais aprovados tenham sua convocação devidamente discutida pelas instituições responsáveis.
Decisão prevê transição gradual
Ao analisar o pedido, a Justiça considerou a existência de contratações temporárias prolongadas para o desempenho de atividades permanentes da assistência à saúde. O magistrado, no entanto, destacou a necessidade de uma substituição planejada para evitar prejuízos à continuidade dos serviços de saúde.
Atualmente, segundo os dados apresentados no processo, a FMS possui 818 dos 838 cargos efetivos de Enfermeiro providos, restando 20 cargos desimpedidos. Por isso, a decisão determina que a convocação observe o limite de cargos vagos e a ordem de classificação do concurso.
Avanço para a Enfermagem
Para o Coren-PI, a decisão representa um avanço na defesa da valorização da Enfermagem e do concurso público, além de reforçar a necessidade de planejamento para o fortalecimento das equipes da rede municipal.
O Conselho seguirá acompanhando os desdobramentos das ações e atuando junto aos órgãos competentes em defesa da convocação dos profissionais aprovados.
Ascom Coren-PI
