Ações judiciais buscam garantir a presença de Enfermeiro Responsável Técnico e a existência de planejamento e dimensionamento adequado das equipes de Enfermagem nos serviços de saúde.
O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) ingressou com sete Ações Civis Públicas contra o município de Teresina, após identificar irregularidades em serviços de Enfermagem da rede municipal durante processos fiscalizatórios. As ações tramitam na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí.
Entre as irregularidades identificadas estão a inexistência de Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) e a ausência de Planejamento e Programação de Enfermagem que contemple o dimensionamento da equipe. Esses instrumentos são fundamentais para a organização, a supervisão e o funcionamento adequado dos serviços, além de contribuírem para a qualidade e a segurança da assistência prestada à população.
A ausência de um Enfermeiro Responsável Técnico compromete a formalização da responsabilidade pela organização e supervisão dos serviços de Enfermagem. Já a falta de planejamento e dimensionamento impede uma avaliação adequada das necessidades de profissionais, considerando a demanda assistencial e a complexidade dos serviços.
Tentativas de conciliação e resolução conjunta
Antes de recorrer à Justiça, foram realizadas tentativas de resolução administrativa das irregularidades, por meio de audiências de conciliação destinadas a buscar soluções junto ao município. No entanto, os representantes legais não compareceram aos encontros agendados, impossibilitando o avanço das tratativas.
Diante da ausência de solução pela via administrativa, foram protocoladas as sete ações judiciais.
Defesa do exercício profissional
“Com as medidas judiciais, o Coren-PI busca assegurar o cumprimento das normas que regulamentam o exercício profissional da Enfermagem, exigindo a regularização dos serviços e a formalização da responsabilidade técnica”, declarou Dr. Samuel Freitas, Presidente do Coren-PI.
A atuação também reforça a importância de equipes adequadamente dimensionadas e de condições para o exercício profissional em conformidade com a legislação.
O Conselho seguirá atuando na fiscalização e adotando as medidas administrativas e judiciais necessárias para enfrentar irregularidades e defender a Enfermagem, a qualidade da assistência e a segurança da população.
Ascom Coren-PI
